O Globo, n.31.620, 03/03/2020. Editoriais. p.02

Veto de Bolsonaro reacende debate sobre Orçamento


A confusão, uma das características do governo Bolsonaro, tomou conta da sanção do Orçamento desde ano, com a decisão do presidente de vetar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispositivo incluído no Congresso pelo qual as emendas feitas pelo relator do Orçamento e nas comissões também serão de execução obrigatória, como as emendas individuais.

Mas o que está mesmo em questão neste veto, a ser votado hoje, é o princípio do “Orçamento impositivo”, inscrito na Constituição em 2015, que determina ao Executivo executar aquela despesa apresentada e aprovada no Congresso.

O mesmo acontece nas economias e democracias desenvolvidas, como na Grã-Bretanha e nos Estados Unidos, em que debater e aprovar o Orçamento, assim como acompanhar a sua execução, são a tarefa mais importante do trabalho cotidiano do Legislativo, há séculos.

No Brasil republicano, os surtos de autoritarismo e a sucessão de crises econômicas, que por diversas vezes pulverizaram amoeda nacional, relegaram a montagem do Orçamento a segundo plano. Nos ciclos autoritários, porque este era assunto reservado ao Executivo; e, nas crises, a inflação ajudava a tornar as cifras orçamentárias uma ficção. Infelizmente, a função essencial do Congresso de discutir as prioridades para as despesas públicas nunca foi levada a sério, por essas heranças históricas.

O orçamento impositivo, na verdade, pode ser o início da construção de um relacionamento maduro entre Executivo e Legislativo. Deixando-se par atrás oto malá dá cá em que o governo de turno costumava cobrar apoio político daquele que beneficiava na liberação de dinheiro do Tesouro.

O choque entre o governo Bolsonaro e par tedo Congresso, se tem importância política, pouco o unada representa de concreto no total do Orçamento.

Os R$ 30 bilhões em jogo neste choque são ínfimos dentro de um total de despesas orçadas para este ano de R$ 1,6 trilhão.

Na verdade, o problema grave do Orçamento é que, por força das vinculações estabelecidas por lei, 94% de todas as despesas da União têm destinação predefinida: Previdência, salários do funcionalismo, educação e saúde. Briga-se em Brasília por migalhas.

O presidente Bolsonaro, quando era deputado, elogiava o Orçamento impositivo, para o Congresso se livrar do jugo do Executivo. Agora, age de outra forma. O ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chegou a dizer que parlamentares fazem chantagens com o Planalto.

Por sua vez, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é veemente defensor do fim das vinculações, para que os políticos decidam sobre o destino do dinheiro dos impostos. “Mais Brasil, menos Brasília” é seu lema. 

Uma rusga conjuntural piora o relacionamento, que nunca foi bom, entre Planalto e Congresso. 
Deveriam todos trabalhar para a aprovação da desvinculação total do Orçamento.