Título: MPs trancam pautas na Câmara
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Fonte: Jornal do Brasil, 11/04/2005, País, p. A6

Os parlamentares retomam hoje os trabalhos na Câmara com uma extensa agenda para cumprir. São 10 medidas provisórias trancando a pauta, um projeto com urgência constitucional vencida, a representação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que pede a cassação do deputado André Luiz (sem partido-RJ) e a eleição de um representante da Câmara para ocupar vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, as votações foram praticamente paralisadas por conta das negociações em torno da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e o falecimento do papa João Paulo II.

A medida provisória mais polêmica continua sendo a MP 232/04, que corrige em 10% da Tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Mas antes de apreciar a MP 232, o plenário da Câmara tem que votar a MP 226/04, que cria o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - que tem preferência sobre as demais medidas provisórias porque sofreu alterações na votação no Senado Federal, ocorrida há duas semanas. O relator da MP 232, deputado Carlito Merss (PT-SC), já elaborou projeto de conversão à MP que mantém a correção do IR e revoga o aumento de impostos das empresas prestadoras de serviços.

Entre as MPs que ainda precisam ser votadas estão a que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e o Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho, com estágio e especialização na área da saúde.

Depois das MPs, entram na pauta o projeto de lei que cria a Universidade Federal de Dourados (MS), com urgência constitucional vencida. Votadas as 10 MPs e a criação da Universidade, os deputados terão que decidir sobre a cassação do deputado André Luiz, acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões do empresário de jogos Carlinhos Cachoeira com o objetivo de retirar o nome de Cachoeira da Comissão Parlamentar de Inquérito da Loterj. A Comissão de Sindicância da Câmara, criada pelo então presidente da Casa Legislativa João Paulo Cunha (PT-SP), recomendou a abertura de processo de cassação do deputado. O parlamentar decidiu não renunciar ao mandato, e preferiu deixar o seu futuro nas mãos dos demais 512 deputados.

Outro assunto espinhoso será a votação do projeto de Lei que trata o referendo sobre a comercialização de armas de fogo. O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) conseguiu obter do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), a garantia de que vai encaminhar o projeto diretamente à Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) caso a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não vote a matéria até a próxima quarta-feira. O projeto tem que ser aprovado até o final de abril na Câmara e no Senado, uma vez que a data prevista para o referendo é dia 2 de outubro.