O Globo, n. 31481, 16/10/2019. País, p. 10

‘Homicidas não serão soltos’, diz Moraes sobre segunda instância
André de Souza


O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) vai reanalisar a partir de amanhã se é possível prender condenados em segunda instância, e a extensão de seus efeitos divide opiniões. Ministros da Corte rebatem a tese de que autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, poderão ser beneficiados, ganhando a liberdade. Mas defensores do entendimento atual, que permite a execução da pena após a segunda instância, avaliam que esse risco é real caso o STF mude a orientação.

O ministro Alexandre de Moraes, que já votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, é um dos que refutam o argumento de que uma revisão dessa orientação poderá levar homicidas e estupradores à liberdade. Ele afirmou que as duas posições — ser favorável ou contra a execução da pena já na segunda instância — são sustentáveis, mas depois acrescentou:

— Inventar fato, “se decidir assim, vai soltar 300 milhões de pessoas”, isso é um desserviço. Estão informando mal a população. O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a sentença de primeiro grau, ele continua preso. Não se vai influenciar o Supremo assim.

“Retrocesso”

Em 2016, a maioria do STF avaliou que uma pessoa pode ser presa após condenação em segunda instância. Agora, isso pode mudar, postergando o momento da prisão e permitindo que os condenados recorram em liberdade.

Além de Moraes, outro ministro do STF disse que uma eventual revisão da orientação não vai beneficiar autores de crimes violentos. Segundo ele, ainda será possível mantê-los atrás das grades graças à decretação de prisão provisória, pela qual não é preciso haver condenação. Um dos critérios para a prisão provisória é a “garantia da ordem pública”.

Já o presidente da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo, pensa diferente. Para ele, há sim o risco de homicidas e estupradores, entre outros, serem soltos:

— A decisão vai alcançar todo mundo. Se entender que ela é executável (para os condenados por corrupção), vamos ter que estender esse entendimento para todos os crimes.

A Conamp é favorável à prisão após condenação em segunda instância. Em nota, a associação disse que a atual orientação “muito tem contribuído no combate à criminalidade”. Destacou ainda que “a eventual reversão desse entendimento implicaria evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo sistema de justiça criminal”.

Ministros ouvidos pelo GLOBO afirmam que a tendência é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. O mais provável é que o julgamento não seja concluído amanhã. O placar deve ser apertado.