O Globo, n. 31481, 16/10/2019. Economia, p. 26

Previdência: reforma não será suficiente, diz TCU
Renata Vieira


A reforma da Previdência, que tramita no Senado, cobrirá menos de 20% do atual rombo dos regimes de aposentadorias e pensões do país. Em valores de hoje, seriam necessários, pelo menos, R$ 5,1 trilhões para tapar o rombo da Previdência entre 2020 e 2029. A proposta de emenda à Constituição (PEC), que está em fase final de votação no Congresso, promove uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos. A previsão consta de uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU).

O cálculo teve como base as projeções atuariais do sistema geral de Previdência, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos servidores públicos e dos militares, bem como das despesas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o relatório, assinado pelo ministro Bruno Dantas, a PEC do governo ajuda a mudar a trajetória do déficit da Previdência, mas não será suficiente para encarar o problema por completo.

O TCU chama atenção para o impacto do BPC, que, trazido a valor presente, terá déficit de R$ 588 bilhões em dez anos, caso não seja reformulado. Em 2018, a despesa com o benefício atingiu R$ 52,6 bilhões e, em 2029, custará R$ 120 bilhões. O número de beneficiários vai quase dobrar nesse período — de 4,6 milhões para 8,4 milhões —dado o envelhecimento da população e o novo sistema previdenciário, que pode direcionar mais idosos ao BPC.

Outro alerta é sobre a renúncia previdenciária, gerada por desonerações tributárias (referentes a entidades filantrópicas e folha de salários, entre outras), que saíram de R$ 16,9 bilhões em 2009 para R$ 62,5 bilhões no ano passado, crescendo quase 270%.

Dantas enfatiza que “o subsídio de todos os regimes previdenciários, inclusive estados e municípios, do sistema de proteção social dos militares e do BPC é maior do que a despesa com juros da dívida do setor público consolidada, alcançando cerca de R$ 449,9 bilhões comparados a R$ 379,2 bilhões, respectivamente”.

O relatório do TCU pondera que o cenário poderia ser um pouco melhor se a PEC paralela —que prevê que as novas regras de aposentadoria valham para estados e municípios — fosse aprovada no Congresso. Ainda assim, ela “estaria longe de resolver a situação”.