Título: A Reforma e os Servidores
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Fonte: Jornal do Brasil, 11/04/2005, Brasília / Opinião, p. D2

A reforma sindical em estudo no Congresso apresenta problemas gravíssimos. Prioriza as centrais sindicais sobre as confederações, destas sobre as federações e deixa lá embaixo os sindicatos. Pior, abre o risco de se garfar uma enorme quantia do salário do trabalhador: substitui o imposto sindical e as contribuições assistenciais por uma tal contribuição de negociação coletiva, que pode chegar a 1% da renda líquida do trabalhador no ano anterior. Basta convocar uma assembléia. Mas quem sai pior da história - e por isso a reforma prejudica o Distrito Federal ainda mais que as outras unidades da Federação - são os funcionários públicos.

Os Servidores Públicos, por outro lado, continuariam desamparados. A regulamentação dos seus direitos de organização sindical, de greve e de negociação coletiva fica para as calendas. A proposta diz expressamente que ''as disposições desta Lei não se aplicam aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como das autarquias e das fundações públicas, cujas relações sindicais serão objeto de lei específica''.

A perda de autonomia dos sindicatos frente às Centrais no processo de negociação e contratação atinge também os sindicatos de servidores. Há pouco tempo a direção da CUT tomou a iniciativa de marcar e realizar uma reunião com o Ministério do Planejamento para discutir as reivindicações da campanha salarial dos servidores federais sem sequer consultar as entidades que compõem a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais. Além disso, criam-se muitos obstáculos a mais para dificultar o exercício do direito de greve no setor.

O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, deu um bom impulso ao projeto. Designou seu relator o deputado Vicentinho, do PT paulista, que há pouco deixou a presidência da CUT. Dificilmente se suporá que ele ajude a superar as graves distorções do projeto.