Título: Ministérios driblam a lei
Autor: Sérgio Pardellas
Fonte: Jornal do Brasil, 10/04/2005, País, p. A5

Empresas prestadoras de serviços fornecem pessoal para substituir concursados

Ministérios do governo Lula arranjaram uma forma de burlar a lei que obriga a contratação de pessoal por concurso público, abrindo brechas para acomodação de apadrinhados políticos. Sob o argumento da inexistência de um plano de cargos e salários de algumas categorias funcionais - como consultores internacionais, secretária, assistente administrativo e até telefonistas - terceirizam a mão-de-obra e, em muitos casos, indicam às empresas, contratadas por pregão, funcionários para compor os seus quadros. A prática, que ocorria também no governo do PSDB, tem merecido acompanhamento especial de Ministério Público Federal, Controladoria-Geral (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). No início do mês, a CGU pediu para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), rescindisse o contrato de consultores internacionais que trabalhavam num projeto de cooperação técnica em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Os consultores foram admitidos mediante contrato de trabalho formalizado com o IICA, numa seleção que envolveu apenas análise de currículo e entrevista, em julho de 2003, mesmo mês em que foi promovido concurso público com a finalidade de preencher os mesmos cargos. Nenhum dos selecionados no concurso foi aproveitado. O objetivo do projeto em curso é de aprimorar os processos de consolidação de assentamentos da reforma agrária.

No fim do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra a terceirização de 84 cargos no Ministério do Turismo. O MPF pediu a anulação do contrato celebrado entre o órgão e a empresa Conservo Brasília Serviços Gerais Ltda. Os procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Luciano Sampaio Gomes Rolim consideraram irregular a contratação de uma empresa para execução de serviços que deveriam ser desempenhados por servidores concursados. Houve suspeitas de que os funcionários contratados teriam sido indicados pelo próprio ministério.

A Conservo Brasília Serviços Gerais Ltda é fornecedora de mão-de-obra para quase toda Esplanada dos Ministérios. Está em vigor, por exemplo, um contrato com o Ministério dos Esportes. Conforme revelaram ao JB funcionários ligados ao departamento de pessoal do ministério, boa parte dos 204 funcionários contratados pela empresa para exercer a função de auxiliar administrativo, secretariado e técnico em telefonia, são indicações políticas do alto escalão do Esporte.

O próprio contrato celebrado entre a Conservo e o ministério dos Esportes, ao qual o JB teve acesso, dá margem à prática. A cláusula quarta, que estabelece as obrigações da contratada prevê a substituição de qualquer profissional ''sempre que exigido pelo ministério do Esporte''. A contratada, acrescenta, deve ''atender de imediato as solicitações quanto às substituições da mão-de-obra''.

- O que o JB tem a ver com isso? Tenho informações restritas ao órgão que não posso passar pelo telefone - disse Jorge Sérgio Carvalho do Santos, um dos gestores do contrato, negando, em seguida, qualquer forma de ingerência do ministério na escolha dos contratados.

Ano passado, a Conservo recebeu, apenas desse ministério, R$ 5,2 milhões. Este ano já foram pagos cerca de R$ 2,7 milhões, segundo consulta ao Sistema de Acompanhamento Financeiro do Governo Federal (Siafi). O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, no ministério desde 2003, José Lincoln Daemon, também é um dos responsáveis pelo contrato com a Conservo.

Lincoln ocupou o mesmo cargo no Ministério do Desenvolvimento até setembro de 2001, chegando a ser citado no acórdão do TCU nº 1558/03, de 20 de outubro. Na ocasião, aquela corte investigou ocorrência semelhante: contratação e fornecimento de mão-de-obra, só que por uma empresa de informática. E verificou a ''ingerência do ministério na indicação dos funcionários'' terceirizados.

O tribunal condena a atitude, mas diz não ser possível nomear os responsáveis pelos encaminhamentos dos currículos, que eram efetuados de maneira informal.