O Globo, n. 31482, 17/10/2019. País, p. 5

Maia: não haverá ‘enfrentamento’ com o STF
Bruno Góes


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adotou tom de cautela em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), havia iniciado a tramitação da PEC, e ontem a deputada Carolina de Toni (PSL-SC) leu seu relatório favorável à proposta, na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a reanalisar o tema.

Ao dizer que, ainda que passe pela CCJ, não pautará a proposta em plenário, o presidente Rodrigo Maia disse que a Câmara votar um projeto que trate do mesmo assunto avaliado pelo Supremo causaria desarmonia entre os poderes:

— Eu não posso colocar matérias (em plenário) que caminhem para o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal. Então vamos esperar o caminho que o Supremo vai tomar, se vai manter a posição atual. Se mudar, que caminho vai tomar? Acho que o nosso papel é sempre gerar equilíbrio e harmonia.

Pacote anticrime

Maia previu que o plenário da Câmara deve votar ainda este ano o texto do pacote anticrime, analisado desde fevereiro por um grupo de trabalho formado por deputados. No início do ano, quando o ministro da Justiça, Sergio Moro, enviou a proposta ao Congresso, Maia chegou a dizer que o projeto de Moro era um “copia e cola” de uma proposta do ministro do STF Alexandre de Moraes para endurecimento penal de vários crimes. No grupo de trabalho, os deputados fizeram diversas modificações no texto enviado por Moro.

— Agora vai andar bem, 70% do texto é do ministro Alexandre de Moraes, outra do Moro, vão ser aprovados. A comissão tirou as coisas mais polêmicas. O excludente (de ilicitude), se quiser, vai ter que voltar para destaque. É um tema polêmico, difícil para ser aprovado —disse Maia.

Já o projeto de lei que regula a posse e o porte de armas deve ser votado na próxima semana.

O presidente da Câmara também comentou a crise entre o PSL e o governo. Na terça-feira, deputados do partido do presidente Bolsonaro ajudaram a oposição a obstruir a votação da Medida Provisória 886, que define uma reestruturação administrativa da Casa Civil e da Secretaria de Governo, e acabou sendo aprovada também no Senado.

— O que nós não podemos deixar é que a crise do PSL contamine o plenário da Câmara. Todos nós estamos numa canoa, que é a recuperação econômica do Brasil. Nós não podemos deixar que isso contamine, como ontem quase contaminou a votação da Medida Provisória —disse Maia.