O Globo, n. 31482, 17/10/2019. Economia, p. 18

MP prevê 13º para Bolsa Família apenas neste ano


A medida provisória (MP) que instituiu um 13º pagamento para quem recebe o Bolsa Família prevê o repasse extra apenas neste ano. O benefício era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que, até então, não havia mencionado que haveria esse tipo delimitação.

A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União ejá está em vigor, mas precisa ser votada no Congresso para virar lei. Na terça-feira, ao discursar na cerimônia de assinatura da MP, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, sinalizou que o pagamento ocorreria nos anos seguintes:

— Todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o 13º. E vai ser um programa que, daqui para frente, vai reforçar essa transferência de renda para essas famílias.

O texto da MP, no entanto, cita expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019: “A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”.

Caso o texto atual seja mantido pelo Congresso, o governo terá que editar uma nova norma no ano que vem se quiser conceder o 13º para o Bolsa Família novamente.