O Globo, n. 31483, 18/10/2019. Economia, p. 29

Pacote de reformas
Marcello Corrêa
Rennan Setti


O governo avançou na articulação para enviar ao Congresso o pacote de medidas econômicas que será tocado após a aprovação da reforma da Previdência. As linhas gerais da estratégia foram definidas em reunião realizada ontem entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ficou acertado que o Executivo enviará para análise dos parlamentares propostas em pelo menos quatro frentes, mas ficará a cargo do Legislativo definira ordem de tramitação dos projetos e qual Casa tocará cada um.

No cardápio oferecido pelo time de Guedes estão reformas administrativa e tributária, revisão do pacto federativo com estados e municípios e uma proposta para reduzir as despesas obrigatórias e aliviar o Orçamento. A expectativa é que os textos sejam encaminhados já na próxima quarta-feira, logo após a Previdência ser votada em segundo turno no Senado —o que está previsto para ocorrer terça-feira.

Ainda não está claro qual será a ordem de prioridade dada acada uma dessas agendas. Após o encontro, Maia disse que as medidas terão que ser debatidas em conjunto:

— Não tem ordem. Todas são relevantes. Uma engrenagem encaixa na outra, não tem solução resolvendo a administrativa sem resolver o caos tributário que é o Brasil. Precisa de solução paratudo, e agente espera que Câmara e Senado, em conjunto, possam colaborar com essa pauta de reestruturação do Estado brasileiro.

Guedes, por sua vez, afirmou que caberá ao parlamento alinhar prioridades:

— Eles que sabem como processar politicamente. A gente mostra o que tem, e eles processam.

O alinhamento foi feito no dia de mais desdobramentos da crise no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Para Maia, as turbulências na legenda — a segunda maior da Câmara — não devem atrapalhar o andamento da agenda:

— Primeiro, não acho que isso será um problema por muito tempo. Segundo, acredito que há um ambiente de modernização do Estado brasileiro que contamina a maioria absoluta daquela Casa (Câmara), e não são brigas internas do partido A ou do partido B que vão atrapalhar o prosseguimento da nossa pauta.

Em evento em São Paulo, o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, deu uma pista sobre o que seria mais emergencial para o governo nesse momento: a proposta de emenda à Constituição (PEC) para flexibilizar os gastos públicos.

— A ideia, que em breve deve chegar no Congresso, é flexibilizar, desindexar, desobrigar os gastos que estão dentro do Orçamento. (Vai tratar da) mudança de alguns parâmetros fiscais para permitir que possamos sair dessa armadilha em que nós mesmos nos colocamos, que é a questão da regra de ouro, que é a questão do teto de gastos, da Leide Responsabilidade Fiscal—afirmou o secretário.

— Eu não defendo a retirada desses parâmetros, acho importante para o Brasil, mas é necessário que sejam customizados para nos adaptarmos a uma situação em que os gastos obrigatórios e constitucionais crescem acima da inflação, e o teto de despesas do governo só cresce de acordo coma inflação.

Hoje, um texto apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) já trata desse assunto. A medida prevê, por exemplo, redução de salários de servidores com corte proporcional da jornada de trabalho. O governo pode optar por apoiara tramitação dessa versão na Câmara ou envia ruma proposta própria pelo Senado.

Segundo cálculos da Câmara, a PEC de Pedro Paulo pode garantir uma economia de R$ 63,8 bilhões já no próximo ano, o que garantiria uma folga no espaço para investimentos de R$ 27,7 bilhões.

Para ilustrar onde esses recursos poderiam ser aplicados, o parlamentar perguntou quais seriam os projetos prioritários em cada ministério. Com o dinheiro, seria possível, por exemplo, gastar R$ 7,9 bilhões para construir creches e destinar R$ 2,9 bilhões à manutenção de rodovias.

— A mensagem importante é oques ignifica para o país. Oque o Brasil e o trabalhador ganham em fazer to doesse esforço de uma juste duro —afirma Pedro Paulo.

A possibilidade de que uma proposta baseada na sua seja enviada pelo Senado, no entanto, preocupa o parlamentar. Além de considerar um desrespeito à Câmara, ele teme que a tramitação acabe atrasando. Ontem, Maia disse que, mesmo com uma solução pelo Senado, a proposta do deputado será usada:

— Se começar pelo Senado, começa a tramitara admissibilidade de lapara, quando esta chegar na Câmara, elas (as duas propostas) se encontrem num momento posterior à admissibilidade e ao prazo de emendas, para ganhar tempo.

Na agenda tributária, o plano do governo é enviar uma proposta fatiada. O primeiro passo será a unificação de PIS e Cofins. O projeto será enviado a uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

Já a reforma administrativa se concentrará na reformulação das carreiras de servidores, com foco na redução do que o governo considera privilégios da categoria. A medida será encaminhada à Câmara. No Senado, o foco deve ser o novo pacto federativo, que prevê mais recursos para estados e municípios.

Estratégia. Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Paulo Guedes: Executivo mandará as propostas para análise dos parlamentares, mas ficará a cargo do Legislativo definir a ordem de tramitação