Título: Câmara esquece processos de Roriz
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 10/04/2005, Brasília, p. D3

Enviados pelo Superior Tribunal de Justiça, quatro ações adormecem há mais de um ano sem uma definição dos distritais

Quatro processos criminais contra o governador Joaquim Roriz adormecem há mais de um ano nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. São processos que tratam de crimes eleitorais, de desobediência a ordens judiciais, de calúnia, de difamação e de peculato. Eles foram enviados à Câmara pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que precisa da autorização do Legislativo para poder abrir processos contra governadores. E, de acordo com o artigo 103 da Lei Orgânica do DF, caso o STJ receba denúncia ou queixa-crime contra o governador, ele fica suspenso do cargo. Os processos chegaram à Câmara em 2003. Procurado pelo JB para explicar quando serão analisados na comissão, o presidente da CCJ, deputado Júnior Brunelli (PP), disse que os papéis não estavam lá. No entanto, o deputado Wilson Lima (Prona), que no ano passado foi o integrante da comissão designado como relator, afirma que entregou os documentos ''em mãos'' a Brunelli, no plenário, há dois meses.

- Eu não concluí os trabalhos sobre eles porque fui pego de surpresa com a Corregedoria na época. Mas tratam de matérias requentadas, não havia novidades - conta Wilson Lima.

O deputado conta que não devolveu os processos antes porque a sala da CCJ estava trancada - o atual presidente da comissão trocou as fechaduras.

Questionado novamente pelo JB, Brunelli afirmou que estava aguardando a resposta de uma solicitação ao STJ feita pelo deputado Chico Leite (PT), vice-presidente da CCJ, sobre o número de processos que foram mandados à Câmara. No entanto, a resposta ao petista chegou no mesmo dia do envio do pedido: 3 de março. No ofício, o distrital pede a confirmação de supostos 14 pedidos de licenças para processar o governador, número que teria sido fornecido por um funcionário da CCJ. No entanto, na resposta, o STJ confirmou a existência de apenas quatro e prometeu fazer um levantamento para confirmar o restante. Leite, então, mandou um requerimento a Brunelli pedindo cópias dos processos. Dois deles tiveram o prazo para prescrição suspensos até o término do mandato do governador.

- Pedi cópias destes papéis três vezes no ano passado a Pedro Passos [então presidente da CCJ]e este ano, três vezes a Brunelli. Eu nem cheguei a ver estes processos. Será que existe algo a esconder ou a proteger? - questiona Chico Leite.

O secretário de Agricultura e deputado distrital licenciado, Pedro Passos, foi procurado pela reportagem, mas não retornou os recados mandados por meio de sua assessoria.