Título: Reforma estende incentivo fiscal
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Fonte: Jornal do Brasil, 10/04/2005, Brasília, p. D5
Emenda que tramita no Congresso deverá prorrogar estímulos às empresas do Centro-Oeste por mais 11 anos
Os empresários do Distrito Federal, como de todo o Centro-Oeste podem receber incentivos fiscais voltados para o setor industrial por mais 11 anos e para o comércio por mais cinco anos. A previsão é que a proposta seja incluída no texto constitucional da Reforma Tributária, ainda em tramitação no Congresso Nacional. Segundo o deputado Sandro Mabel (PL-GO), o texto da reforma deve voltar para o plenário da Câmara em duas semanas. Os incentivos fiscais são voltados para a indústria e setores rural, portuário e de comércio. Entre os incentivos está o crédito de até 70% do valor do ICMS devido pelo empresário industrial. Para o comércio atacadista e distribuidor há o Termo de Acordo de Regime Especial, que consiste no abatimento de 7% a 24% do ICMS.
Para o secretário de Fazenda, Valdivino de Oliveira, que defende a idéia junto a parlamentares, a medida pode impulsionar o crescimento da industrialização e demais setores da economia do DF.
- Queríamos 15 anos, mas o que conseguimos foram 11. O Centro Oeste só deslanchou por causa desses incentivos. Eles são a mola propulsora - acredita.
O secretário acrescenta que os incentivos ampliaram a arrecadação, com a implantação de novas empresas no DF, e criaram 180 mil empregos, nos últimos cinco anos.
- Nosso objetivo final não é ampliar a arrecadação, mas estimular o desenvolvimento da economia do DF - garante o secretário.
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Ricardo Caldas, Brasília tem potencial para atrair empresas de tecnologia da informação e de semicondutores.
- É um jogo de atração. E para atrair é necessário oferecer condições mais vantajosas do que São Paulo, por exemplo - afirma.
O vice-presidente do Conselho de Economia do DF, Roberto Piscitelli, acrescenta que é necessário definir prioridades para os incentivos.
- Os incentivos no DF são dados de forma indiscriminada. É necessário incentivar, em vez das empresas isoladamente, uma cadeia produtiva integrada - afirma.
Piscitelli critica ainda a dependência do empresariado por incentivos para iniciar novos projetos.
- É como se o primeiro passo tivesse sempre que ser do estado. Falta explorar novas possibilidades - argumenta.
Segundo Piscitelli, o DF tem potencial para o setor de informática, na fabricação de peças e prestação de serviços. Há ainda, segundo ele, o setor de materiais de construção que pode crescer no DF, devido à construção civil.
- É necessário ampliar a concorrência na venda desses materiais, porque hoje é quase um oligopólio - diz.
Sandro Mabel acrescenta que caso o prazo dos incentivos não for prorrogados por mais 11 anos, assim que a Reforma Tributária fosse aprovada, os empresários perderiam os benefícios e o governo não poderia fazer novos contratos.
- Isso poderia levar muitas empresas à falência - afirma.