Título: Nepotismo: votação adiada novamente
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 13/04/2005, País, p. A2

Projeto que veta prática será apreciado hoje

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve concluir hoje a votação da emenda constitucional que proíbe a prática do nepotismo nos Três Poderes. Apesar de ainda haver vários deputados inscritos para debater a matéria, o presidente em exercício da Comissão, deputado Roberto Magalhães (PFL-RJ), deseja encerrar a questão na sessão desta quarta. Caso seja aprovada na CCJ, a matéria passará a ser analisada por uma Comissão Especial, que terá um prazo de dez a quarenta sessões para debater o assunto. O relator Sérgio Miranda (PCdoB-MG) ressaltou que a aprovação da matéria será um passo importante para a moralidade administrativa, mas não resolve todos os problemas.

- Criou-se uma pressão social em torno da matéria positiva. Mas ainda existem outros caminhos para se tratar o direito público como direito privado - apontou Miranda.

Dentre eles, o deputado cita a contratação de parentes e afilhados políticos por meio de firmas terceirizadas para prestar serviços em ministérios. Miranda também criticou a criação de entidades filantrópicas em nome de parlamentares, que acabam recebendo doações de verbas públicas.

Na opinião de Miranda, ao indicar o filho José Maurício Valladão Cavalcanti para a Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) não praticou nepotismo. A prática só fica caracterizada quando o ocupante de cargo público nomeia, dentro do próprio poder que ocupa (Legislativo, Executivo ou Judiciário), algum parente até segundo grau para exercer cargo comissionado ou de confiança.

- No caso de Severino, podemos chamar de barganha, fisiologismo, menos de nepotismo. Seria nepotismo, por exemplo, a nomeação de Anthony Garotinho para Secretaria de Segurança do Rio - exemplificou.