O Globo, n.31.586, 29/01/2020. Economia. p.19

Resposta a crise
Renato Vieira 
Manoel Ventura 

 

Em meio à crise da fila do INSS — que tem quase dois milhões de pedidos de benefícios à espera de concessão —, o Ministério da Economia decidiu trocar o presidente do órgão, Renato Vieira. O substituto será Leonardo Rolim, que é atualmente secretário de Previdência da pasta, anunciou ontem o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O governo avaliou ser necessário dar uma resposta rápida ao desgaste provocado pela espera no INSS e, também ontem, anunciou que convidará servidores aposentados para trabalhar no atendimento e reduzir a fila de solicitações represadas.

— A conversa foi amadurecida ao longo dos últimos 15 dias. O ano passado foi um ano bastante intenso, de muitas entregas, e esse ano é muito desafiador. Ele (Vieira) acha que precisa se dedicar a seus projetos. Aceitamos sua demissão, comunicamos ao ministro (da Economia) Paulo Guedes e ao presidente (Jair) Bolsonaro, amanhã (hoje) tem formalização desse ato, já com indicação do seu substituto. A ideia é que não haja descontinuidade do trabalho que começou no ano passado — disse Marinho.

A demissão de Vieira foi sacramentada ontem, numa reunião com Guedes. Marinho também se reuniu com integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) para fechar acordo sobre a contratação temporária dos servidores aposentados. Essa medida, porém, deve demorar cerca de dois meses para começar a surtir efeito.

A saída de Vieira já era discutida há duas semanas, quando a crise provocada pela fila no INSS ganhou força. Marinho e Guedes esperaram o presidente Bolsonaro chegar da viagem à Índia para anunciar a decisão à imprensa.

Com a crise instalada, a avaliação foi de que era preciso demonstrar alguma reação do governo. Por isso, a saída de Vieira é vista como uma forma de o Ministério da Economia mostrar que não está apático diante da crise, segundo fontes. Antes da entrevista, Marinho comunicou a demissão ao presidente.

Rolim foi um dos principais nomes, dentro do governo, para a formulação da reforma da Previdência. De acordo com Marinho, a escolha do sucessor permite que o trabalho já conduzido no órgão seja levado adiante:

— Estamos trazendo alguém que pode dar um gás maior nesse processo de mudança e de melhoria no INSS.

Fontes informaram que Vieira estava no Ministério da Economia ontem, apesar de não ter participado da entrevista coletiva em que foi anunciada a sua demissão. Vieira fará transição de até 30 dias com Rolim.

MP PARA PODER CONTRATAR

Duas semanas depois de anunciar uma força-tarefa com militares para ajudar a regularizar o atendimento, Marinho confirmou ontem que o governo convidará servidores aposentados para trabalhar no INSS. O secretário explicou que isso será feito por meio de contratação temporária, que requer autorização legislativa. Por isso, o governo vai editar uma medida provisória (MP) para tratar do assunto.

O plano inicial do governo era acionar apenas sete mil militares, mas a proposta foi alvo de críticas do TCU, que entendeu ser inconstitucional selecionar apenas profissionais das Forças Armadas. Agora, o governo afirma que tanto civis quanto militares serão contabilizados no contingente de sete mil funcionários temporários a serem contratados, e que a distribuição entre os dois grupos dependerá do interesse desses servidores diante dos editais de seleção.

Ainda de acordo com Marinho, o governo deve limitar o adicional desses servidores ao valor já previsto pelos militares, de 30% a mais sobre os vencimentos — cerca de R$ 2.070. Isso vale para quem for atuar no atendimento ao público nas agências. Para quem for cuidar da análise e concessão do benefício, o pagamento será por produtividade, isto é, por benefício deferido ou indeferido.

Ainda assim, será um processo demorado. Marinho prevê chegar apenas em outubro com o fluxo de processos respeitando o prazo legal, que é de 45 dias para análise do pedido de benefício:

— Quando chegar em outubro, não vamos ter estoque zerado. Queremos que haja um fluxo de processo.

Marinho afirmou que, dos quase sete mil servidores do INSS que se aposentaram no ano passado, cerca de 1.500 eram concessores de benefício e poderiam trabalhar na análise dos pedidos, deferindo ou indeferindo os requerimentos de aposentadorias e demais benefícios previdenciários que chegam à autarquia. Hoje, são cerca de um milhão de novos pedidos por mês.

Para bancar os novos servidores, o governo calcula que desembolsará de R$ 13 milhões a R$ 15 milhões por mês.


Dívida federal cresce 9,5% em 2019 e atinge R$ 4,24 tri

 

A dívida pública federal fechou o ano passado em R$ 4,24 trilhões, uma alta de 9,5% em relação ao registrado em 2018, segundo dados divulgados ontem pelo Tesouro. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2004.

Apesar do resultado, o montante ficou dentro do projetado pelo governo no ano passado, que era entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões. Reduzir o estoque da dívida é uma das principais metas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que planeja usar dinheiro das privatizações para isso.

A emissão de dívida é uma forma de o governo financiar despesas que não cabem no Orçamento. Desde o ano 2000, o país tem metas para separar uma parte do Orçamento para pagar os juros dessa dívida, o chamado superávit primário. Porém, desde 2014, não tem sobrado um centavo para abater esse montante. Com isso, a dívida disparou.

Segundo dados do Tesouro, nos últimos dez anos, a dívida pública mais que dobrou. Em 2009, o estoque da dívida estava em R$ 1,497 trilhão e, no fim do ano passado, somou R$ 4,248 trilhões.

Mais de R$ 450 bilhões do crescimento verificado nos últimos anos ocorreram por conta da emissões de títulos públicos para emprestar ao BNDES, durante os governos do PT. A maior parte desse valor (cerca de R$ 400 bilhões), porém, já foi devolvida ao Tesouro.

A expectativa é que o saldo remanescente de empréstimos do BNDES com o governo, de R$ 165 bilhões (o valor cresceu por conta da incidência de juros sobre o montante emprestado inicialmente), seja devolvido até o fim de 2022.

O Tesouro estima que a necessidade de financiamento do governo neste ano ficará em R$ 1 trilhão. Isso não significa que será preciso emitir esse valor em títulos, porque o governo pode fazer frente a essa necessidade com saques do caixa do Tesouro. O governo estima que o chamado colchão da dívida — dinheiro de emissões antigas, em caixa — seja suficiente para seis meses sem emitir novos títulos.

Esses dados fazem parte do Plano Anual de Financiamento( PA F ), que prevê que a dívida em 2020 fique entre R $4,5 trilhões e R $4,7 trilhões.

Em 2019, a dívida interna cresceu R$ 355 bilhões, para R$ 4,083 trilhões. Já a dívida externa, resultado da emissão de bônus soberanos no mercado internacional e de contratos firmados no passado, registrou alta de R$ 17,48 bilhões, para R$ 165,68 bilhões.

“O desafio fiscal atual envolve, sobretudo, o controle dos gastos públicos, de forma que as contas públicas voltem agerar superávits primários e assegurem uma trajetória sustentável para o endividamento. Condição necessária para issoéa continuidade da implementação de reformas estruturais ”, destaca relatório do governo.