Correio Braziliense, n. 21395, 14/10/2021. Política, p. 3

Cobrança a Aras
Raphael Felice


A PEC 05/2021 vem movimentando os bastidores dos ministérios públicos. Além das notas assinadas por diversas entidades, contra a proposta, há um desconforto entre os procuradores por conta da ação tímida por parte do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Recentemente, Aras se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do tema. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publicou em seu site oficial uma nota em defesa do "aprofundamento" do debate.

Promotores e procuradores, no entanto, querem que Aras tenha um posicionamento claro no sentido de resguardar a independência do Ministério Público, como enfatizou Mario Bonsaglia, subprocurador-geral da República. "A palavra do PGR costuma ser ouvida com muita atenção no âmbito externo ao ministério e ao Congresso Nacional", destacou.
Ele frisou que o Ministério Público é um órgão à parte dos Três Poderes e deve manter essa autonomia. "A PEC tenta atrair o MP para o lado do Legislativo, à medida que pretende que o vice-presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o corregedor passem a ser designados diretamente pelo Congresso", afirmou. "Mas no âmbito do Ministério Público, o procurador ou promotor tem independência funcional, deve agir de acordo com sua convicção jurídica. Há controle, mas não controle do CNMP, que é basicamente órgão de controle administrativo e disciplinar."

Bonsaglia ressaltou que "não cabe ao Parlamento dizer que o Ministério Público deve agir assim ou assado". "A PEC permite que um procurador instaure um procedimento criminal, e o CNMP pode cassar. Quando o Ministério Público oferece uma denúncia, ela precisa ser recebida por um juiz, e o que essa PEC quer fazer é dar ao CNMP uma competência judicial", reprovou.