Título: Comissão quer dividir relatorias
Autor: Karla Correia
Fonte: Jornal do Brasil, 13/04/2005, País, p. A2

Intenção é separar receita de despesa

Parlamentares da Comissão Mista que estuda a reestruturação do processo orçamentário no Congresso defendem a divisão das relatorias de receita e despesa dentro do grupo que decide o orçamento e a redefinição das normas para as emendas adicionadas pelo Congresso à proposta enviada pelo Executivo. As medidas fazem parte do parecer preliminar apresentado ontem pelo relator da comissão, deputado Ricardo Barros (PP-PR), aos presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A comissão terá até dia 28 para concluir a proposta de reforma para a tramitação do Orçamento Geral da União. Se aceita pelo presidente do Congresso, será votada em sessão mista para modificar o regimento das duas Casas. A tendência é que a votação no plenário só confirme o acordo costurado na comissão.

Na avaliação de Ricardo Barros, um dos aspectos mais importantes já consolidados é a definição de relatores diferentes para analisar receita e despesa. A medida visa a evitar a freqüente dilatação da estimativa de receita do Orçamento para acomodar as demandas apresentadas na comissão. Só após a apreciação do parecer sobre a receita é que a relatoria de despesa começará a trabalhar, no novo modelo proposto pelo Parlamento.

- Sem essa mudança, o orçamento continuará sendo essa peça de ficção que estamos habituados a ver - diz o presidente da comissão, senador Fernando Bezerra (PTB-RN).

O documento também propõe um dispositivo obrigando que as emendas referentes a obras de longa execução, como a construção de uma ponte ou de um trecho rodoviário, sejam obrigadas a conter um cronograma de execução e garantir a cada ano, dentro da Comissão de Orçamento, os recursos necessários para que o serviço seja concluído, por emendas de bancada.