O Globo, n. 31502, 06/11/2019. Economia, p. 19
Propostas para mudar a cultura fiscal do país
O governo apresentou ontem amais ampla proposta de reforma do Estado em três décadas, que muda pilares da Constituição de 1988. As três propostas de emendas constitucionais (PECs) buscam descentralizar recursos públicos, facilitar corte de gastos em momentos críticos e flexibilizar o Orçamento.
Nas palavras do ministro da Economia, Paulo Guedes, o país viveu uma transição incompleta, na qual atingiu a estabilidade monetária, mas precisa desenvolver acultura de responsabilidade fiscal:
— Trocamos a emissão inflacionária de moeda pelo endividamento em bola de neve. Temos milhares de municípios quebrados, dezenas de estados quebrados, e a União só não quebra porque se endivida em bola de neve.
A PEC do Pacto Federativo, o primeiro capítulo do conjunto de reformas, chamado de Plano Mais Brasil, busca aumentar os repasses de recursos para estados e municípios, dá mais autonomia aos governos locais e cria um conselho fiscal da República para garantir o acompanhamento periódico das contas públicas.
— Ninguém protege a viúva. A viúva é a União, é o Brasil — resumiu Guedes.
O governo pretende destinar R$ 220 bilhões de fundos públicos para reduzira dívida. A chamada PEC Emergencial permite que, em situação de caos nas finanças públicas, servidores possam ter jornada e salário reduzidos em 25%.
Na avaliação de especialistas,o pacote vai na direção correta dedar mais sustentabilidade fiscal ao país. Eles avaliam, porém, ques e trata de uma proposta ambiciosa, que deve enfrentar dificuldades de aprovação no Congresso.
O governo espera aprovar no Senado até o fim do ano a PEC Emergencial. O Pacto Federativo ficaria para 2020. Ainda serão enviados ao Congresso uma proposta de reforma administrativa e um pacote de emprego.
“Ninguém protege a viúva. A viúva é a União, é o Brasil”
“Trocamos a emissão inflacionária de moeda pelo endividamento em bola de neve”
“O objetivo é criar acultura de responsabilidade fiscal”
Paulo Guedes, ministro da Economia