Antes mesmo do término da discussão da PEC, porém, Ivana Cei enviou um ofício ao presidente da Câmara afirmando que, embora tenha havido "alguns progressos" nos debates, "os avanços conversados ainda não constam formalizados no texto da PEC submetido à apreciação do plenário dessa Casa de Leis, assim como outros pontos críticos ainda não foram objeto de deliberação e consenso, para fins de aperfeiçoamento do conteúdo da proposta em tramitação". No ofício, a representante do CNPG pede uma audiência com Lira para a próxima segunda-feira.

Além disso, uma nota conjunta divulgada por várias entidades representativas do Ministério Público contestou a versão do presidente sobre um consenso em torno da PEC. O texto afirma que, "em nenhum momento, houve acordo sobre a última versão do relatório, tendo, inclusive, sido divulgada nota, nesta manhã, pela rejeição da proposta".

Assinam o comunicado a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

Horas antes, pela manhã, essas entidades divulgaram uma outra nota sustentando que alguns pontos da proposta demandam mais discussão. O documento critica "o modo de escolha do corregedor nacional, a alteração da atual proporcionalidade na composição do CNMP e a quebra de simetria com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que, se aprovados, conduziriam ao enfraquecimento da autonomia institucional e das prerrogativas dos membros do Ministério Público, comprometendo sobremaneira, consequentemente, a defesa da ordem jurídica, da democracia e do interesse público."

"Indignado"
Ao Correio, Roberto Livianu, procurador do Ministério Público de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, disse ter ficado "indignado" ao ver deputado afirmando que havia sido alcançado um acordo entre a Câmara e o Ministério Público em torno da PEC. "Quem faz acordo não pede diálogo urgente com o presidente da Câmara. Não houve acordo nenhum", enfatizou.

Ele acrescentou que, por trás da proposta, há o interesse do Congresso em subjugar o Ministério Público. "Hoje, o presidente do CNMP é o procurador-geral da República, que é escolhido, politicamente, pelo presidente da República. Agora, com a PEC 5, o que eles querem fazer? Querem que, além do procurador-geral escolhido pelo presidente, o corregedor seja escolhido politicamente, subjugando o Ministério Público ao Congresso Nacional. O Congresso teria o Ministério Público sob seu controle", argumentou Livianu. (JV)