Título: Emenda adia decisão sobre caso Calazans
Autor: Paulo Celso Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 13/04/2005, País, p. A4

Picciani acata proposta de Sivuca que sugere suspensão em vez de cassação do mandato

Uma emenda do deputado estadual Sivuca (PSC), pedindo a suspensão por 180 dias ¿ e não a cassação definitiva ¿ adiou para quinta-feira a decisão do caso envolvendo o deputado estadual Alessandro Calazans (sem partido) ¿ acusado de envolvimento na venda de votos para livrar o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de indiciamento na CPI da Loterj/RioPrevidência, da qual Calazans era presidente. A medida foi anunciada pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani, quando tudo indicava que, após cinco meses de processo, finalmente seria realizada a votação, pois faltava apenas Alessandro Calazans se defender, para os votos serem dados. O presidente da Casa anunciou que a sessão estava interrompida em função da emenda, apresentada à Mesa às 17h25, cerca de meia hora depois do início da sessão. A reação foi imediata.

¿ Vossa Excelência determinou que o Sivuca emendasse a resolução ¿ atacou Domingos Brazão, insinuando que Picciani teria usado a medida por ser favorável à cassação, e a tendência era pela absolvição.

Picciani evitou o bate-boca em plenário, mas ao sair da Mesa Diretora retrucou:

¿ A medida foi apresentada no prazo legal. As pessoas têm o direito de espernear e achar que podem resolver na briga, no tapa ou no tiro, mas aqui dentro é no voto.

O anúncio ocorreu logo depois de os deputados Aurélio Marques (PL), Caetano Amado (PL), Domingos Brazão (PMDB) e José Nader (PTB) defenderam Calazans na tribuna.

A única bancada que fechou questão sobre o tema foi a do PT. Antes de a emenda ser apresentada, quatro deputados se pronunciaram, na tribuna, pela cassação: Carlos Minc, Inês Pandeló, Alessandro Molon e Gilberto Palmares.

A tarde foi de intensas negociações. Enquanto Calazans conseguia declarações de voto de um lado, o presidente da Casa saía da Mesa para conversar com deputados no corredor.

A medida frustrou Alessandro Calazans, que havia lotado as galerias com 200 pessoas atendidas em seu centro social de Nilópolis. Ao entrar no plenário ele havia sido ovacionado por sua claque. Tranqüilo e risonho, sentou-se na primeira fila e foi cumprimentado por vários deputados, entre eles Sivuca. Seu bom-humor mudou quando a emenda foi anunciada.

Imediatamente Calazans questionou a validade da medida, baseando-se no caso da cassação do deputado Marcos Abrahão (PRTB) ¿ que está atuando sob liminar do Superior Tribunal de Justiça, depois ser cassado por suposto envolvimento no assassinato do deputado Valdeci de Paiva (PSL) em 2003, de quem era suplente.

Calazans afirmou que no caso de Abrahão as emendas propostas haviam sido negadas, logo estavam sendo usados dois pesos e duas medidas. Picciani negou, alegando que eram casos diferentes e Calazans saiu do plenário furioso, sem dar declarações.

¿ O presidente usou dois pesos e duas medidas, mas realmente a resolução pode ser emendada ¿ reconheceu Marcos Abrahão.

A medida desagradou deputados que eram favoráveis à cassação. Para Molon, a mudança é absurda:

¿ A conduta de Calazans foi de quebra-de-decoro e nesse caso o previsto é a perda do mandato, não a suspensão.

Líder do maior partido da Casa, o PMDB, Paulo Melo minimizou:

¿ Isso faz parte do processo democrático ¿ declarou.

A CCJ se reúne hoje para aprovar ou não a legalidade da emenda. Em seguida, a decisão será encaminhada ao plenário, provavelmente na quinta-feira. Após a apreciação, o plenário votará a resolução final, seja ela pela cassação ou pela suspensão temporária de mandato. No período de suspensão, o deputado perderia o salário, o gabinete e as verbas.

¿ Durante 180 dias ele deixa de ser deputado e é convocado o suplente ¿ explicou Picciani.