O Estado de S. Paulo, n. 46931, 15/04/2022. Política, p. A6

PT sugere revogar reforma trabalhista em programa de federação partidária
Alessandra Monnerat 
Giordanna  Neves 
Luiz  Vassallo


O PT aprovou a sugestão de revogação da reforma trabalhista na proposta de programa a ser apresentado aos partidos PCdoB e PV para a formação de uma federação entre as legendas. Em reunião do diretório nacional do PT, anteontem, houve um consenso em alterar o termo "revisão" para "revogação". Polêmica, a mudança dá tom mais radical a uma proposta que tem provocado reações contrárias da classe política, de empresários e economistas. Esse foi um dos temas, por exemplo, levantados por executivos em um jantar com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, em São Paulo, na semana passada.

O uso do termo "revogação" está alinhado com o discurso de aliados mais à esquerda, como o PSOL, que tem cobrado do PT o compromisso de propor a revogação das reformas trabalhista e previdenciária, além do teto de gastos. O discurso mais radicalizado, entretanto, desagrada a outros aliados, como a ala do MDB que apoia a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na segunda-feira, durante jantar na casa do ex-senador Eunício Oliveira (CE), o petista ouviu de emedebistas o conselho para evitar o discurso voltado a agradar apenas a seu campo político e se concentrar em três pontos: "bolso, bucho e democracia" – em referência aos temas inflação, renda e ataque ao regime democrático do presidente Jair Bolsonaro, seu principal concorrente na disputa. No início do ano, Lula e Gleisi já haviam mencionado a possibilidade de revogar as reformas trabalhista e previdenciária, aprovadas no governo Michel Temer, em 2017, mas depois recuaram e passaram a usar o termo "revisar". A nova legislação alterou regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou a prever pontos que poderiam ser negociados entre empregadores e empregados, e que passariam a ter força de lei.

Em debates na Fundação Perseu Abramo, ligada à legenda, petistas e seus economistas se alinharam ao modelo da reforma feita na Espanha, em que o Executivo discutiu os termos diretamente com empresários e sindicalistas, e enviou uma proposta ao Parlamento. Petistas chegaram a debater a medida com representantes do governo espanhol, do PSOE, que revogaram as reformas aprovadas pela gestão anterior no País, em 2012.

Ontem, em evento com lideranças das principais centrais sindicais do País, Lula defendeu o reajuste anual do salário mínimo e disse que, se eleito, fará uma reforma tributária que "leve em conta que quem ganha mais, deve pagar mais". O petista afirmou ainda que, em um eventual governo, o exgovernador Geraldo Alckmin (PSB), que deve ser vice na chapa, poderia coordenar uma mesa de negociação para estabelecer diálogo entre trabalhadores e empresários. "Todo mundo vai sentar na mesa e eu quero saber qual é o compromisso de cada um para melhorar a vida do nosso povo", disse Lula.

A presença de Alckmin no evento inaugura a participação do ex-governador paulista, que teve o nome aprovado pelo PT anteontem, na agenda política do petista. Ao discursar, o ex-tucano chamou Lula de "companheiro".

'Risco'. A proposta de revogação da reforma trabalhista representa um risco na opinião de especialistas ouvidos pelo Estadão. Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da USP, seria "um enorme retrocesso." "A reforma trabalhista trouxe modificações muito interessantes que seriam perdidas se ela fosse desfeita."

Segundo Zylberstajn, a reforma da Espanha, usada como parâmetro pelo PT, "é totalmente diferente da situação brasileira". "O que fizeram foi abolir o trabalho temporário e isso foi conseguido por uma minoria. A reforma espanhola focou em uma situação que pra nós não é relevante, não é comparável."

Fernando Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), considera a proposta de revogação um risco tanto para a empresa quanto para o trabalhador. Ele diz que a reforma ampliou o entendimento sobre trabalho remoto, por exemplo, o que foi útil durante a pandemia. "Agora precisamos ampliar e não retroceder nosso entendimento sobre trabalho remoto. Como vão revogar isso? Se abrir caminho para isso (uma revogação), o risco jurídico das empresas vai ser enorme."/ Alessandra Monnerat, Giordanna Neves e Luiz Vassallo

"A reforma trabalhista trouxe modificações muito interessantes que seriam perdidas se ela fosse desfeita."

Hélio Zylberstajn

Professor sênior da Faculdade de Economia da USP