Correio Braziliense, n. 21397, 16/10/2021. Economia, p. 7

Lira ameniza discurso
Vera Batista


Após responsabilizar os governadores pelo aumento dos combustíveis, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), amenizou o discurso, pediu a compreensão dos chefes dos Executivos e afirmou que a Casa não está contra eles ao aprovar proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis. Segundo Lira, circunstâncias excepcionais exigem providências contra os constantes reajustes, principalmente da gasolina e do gás de cozinha, que interferem na inflação e nos índices de desemprego.

"A Câmara não está contra os governadores, mas sim a favor dos governados — o povo que nos elegeu, brasileiros que sofrem com a inflação e desemprego e que precisam agora desse apoio, como precisaram no ano passado do auxílio emergencial", afirmou Lira, pelas redes sociais. Especialistas e técnicos em tributação criticam a postura de Lira.

"Tentam mostrar que o problema do preço dos combustíveis é dos governadores. Não é verdade. O que está por trás é o câmbio, devido ao desarranjo econômico provocado por Bolsonaro e por (Paulo) Guedes, disse Mauro Silva, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal (Unafisco). "Na hora em que a base de apoio pressiona, tentam achar um bode expiatório. Sempre houve ICMS, até quando o combustível estava barato e o dólar, cotado a R$ 2,00", complementou Silva.

Falsa solução
Para Charles Alcântara, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a decisão da Câmara de alterar a base de cálculo do ICMS dos combustíveis é uma falsa solução. O alto custo é resultado da política de preços da Petrobras, disse. A iniciativa de mudar o ICMS interfere nas finanças públicas e causará impactos para a população. "Resultará em prejuízo de R$ 24 bilhões aos estados e R$ 6 bilhões aos municípios", calculou. E a redução do valor do combustível nas bombas será pífia, segundo ele. "Lira e a base de Bolsonaro fizeram isso para não mexer no lucro dos acionistas da Petrobras", considerou.

"Por que Lira não pediu sensibilidade e compreensão aos acionistas? Não cabe perda de receita aos estados e municípios, em um momento de crise sanitária, fome e desemprego", destacou Alcântara. Ele afirmou que a Petrobras deveria mudar sua política de preços. Em vez da variação internacional dos combustíveis, que use como base "o custo de produção e os impostos". "Essa é a prova de que, se a Petrobras hoje é pública e já usa a lógica de mercado, será um desastre se for privatizada. Certamente essa situação vai piorar", avaliou Charles Alcântara.