O Globo, n. 31487, 22/10/2019. Economia, p. 28

Entidades filantrópicas ficarão de fora da reforma da Previdência
Geralda Doca


O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), cedeu à pressão das entidades filantrópicas e decidiu retirar todo o setor da proposta. O fim da isenção fiscal para essas entidades estava previsto na primeira versão do relatório da chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, que foi desmembrada do texto principal com objetivo de incluir estados e municípios nas novas regras da aposentadoria. Tasso optou por tratar as filantrópicas à parte, em um projeto de lei complementara ser apresentado posteriormente.

O relator pretende apresentar o parecer final da P EC paral elana Comissão de Constituição e Justiça( CC J) amanhã — um dia depois da votação, em segundo turno, do texto principal da reforma da Previdência no plenário do Senado, prevista para hoje.

O fim da isenção fiscal para as filantrópicas não afetaria Santas Casas e as prestadoras de assistência social e ocorreria de forma gradual. Ao fim de um período de dez anos, o governo teria uma arrecadação extra de R$ 60 bilhões. De acordo com dados do Ministério da Economia, essas entidades deixaram de arrecadar para o governo R$ 11,124 bilhões em contribuições previdenciárias em 2018.

Segundo auxiliares, todas as filantrópicas ficarão de fora da proposta para evitar problemas na tramitação da matéria quando ela chegar à Câmara dos Deputados. A aprovação da PEC é considerada fundamental para os estados que enfrentam dificuldades financeiras.

Tasso, contudo, vai manter no parecer o fim da isenção fiscal de forma gradual (cinco anos) para o setor exportador, sobretudo agronegócio e micro e pequenas empresas do Simples. O impacto dessa medida está estimado em R$ 95 bilhões em dez anos.

O senador também quer ampliar um benefício para crianças em situação de pobreza, a ser regulamentado em lei posterior, conforme previa a primeira versão do relatório. Ele vai acolher emenda do senador Jayme Campos (DEM-MT), que sugere a criação de um benefício universal infantil.

Esse novo benefício poderia ser integrado a outras políticas, como abono salarial, salário-família e deduções de imposto de renda — para neutralizar o custo para a União. De acordo com Campos, a medida poderá reduzir a taxa de pobreza infantil em 30%.