O Globo, n. 31615, 27/02/2020. País, p. 6

Senadores tentam urgência para 2ª instância
Amanda Almeida
Natália Portinari


Depois de fazer um abaixo assinado endereçado ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o grupo de senadores favoráveis à prisão imediata de condenados em segunda instância vai investir em nova frente de pressão pela votação de projeto sobre o assunto. Os senadores vão tentar apresentar requerimento de urgência para que o tema seja pautado.

Isso obrigaria Alcolumbre a pautar o projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) no plenário. O caminho, no entanto, não será fácil. Para protocolar esse requerimento, eles precisam da assinatura de 54 senadores, o equivalente a dois terços da Casa. O grupo admite que, embora em maioria, o apoio à prisão em segunda instância tem tido um teto de 43 parlamentares, total que assinou o abaixo-assinado.

Caso o Senado vote o projeto, haveria um rompimento do acordo fechado em 2019 para o tema ser debatido por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramita na Câmara e, como mostrou enquete feita pelo GLOBO, deve ser aprovada em comissão especial.

O abaixo-assinado sobre o tema ainda não foi encaminhado porque há a intenção de entregá-lo numa sessão plenária. A espera se deveu à intenção de ter mais divulgação do ato. O grupo quer apresentar também o requerimento de urgência, porque a carta só tem um efeito político, não garante a votação. Líderes do movimento confessam pessimismo quanto à possibilidade de Alcolumbre se sensibilizar com o apelo.

Em dezembro passado, o projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Alcolumbre decidiu não pautá-lo em plenário, alegando dar prioridade à votação do pacote anticrime no fim do ano e assim esperar a Câmara votar proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre prisão em segunda instância, que depois seguirá ao Senado.

“Se ele (Alcolumbre) respeitar a maioria do Senado, tem de colocar em votação” — Alvaro Dias (Podemos-PR), senador, sobre projeto que trata da prisão em segunda instância.

Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), argumentam que uma PEC é o caminho correto, e não um projeto de lei, como o que tramita no Senado. Para os defensores da prisão em segunda instância, a justificativa foi uma “desculpa” dos dois para dizer que deram andamento ao tema, mas o efeito prático foi a postergação da votação. PECs têm tramitação mais demorada. Alcolumbre e Maia já fizeram declarações contrárias ao assunto no Congresso, depois de decisão do STF garantir a possibilidade de a pena só ser executada após os processos serem encerrados em todas as instâncias.

— Ele (Alcolumbre) disse que tem compromisso com Câmara (de esperar a votação da PEC). Não podemos ficar a reboque. Seria incrível se o Senado aceitasse essa submissão. O presidente do Senado não é o proprietário do Senado. É um dirigente. Somos 43 assinaturas. Se ele respeitar a maioria do Senado, tem de colocar em votação — disse o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), um dos líderes do movimento.

— É um tema prioritário para população e o Congresso não pode se abster — afirma o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (PSL-SP).