Título: Como reduzir a carga tributária
Autor: Rubens Vaz da Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 13/04/2005, Economia & Negócios / Além do fato, p. A18

O contínuo crescimento dos impostos está gerando uma reação da sociedade brasileira que assume proporções de desobediência civil. A Associação Comercial de São Paulo, entre outros, está promovendo intensa campanha nacional, corajosa e patriótica, para conter o canceroso crescimento dos tributos. A campanha provou ser um grande êxito na mobilização da mídia e da opinião pública.

Editoriais, artigos de tributaristas e economistas, ampla cobertura na televisão, discursos inflamados no Congresso e muito mais. Mas, com o passar do tempo, o aumento dos impostos cairá no esquecimento e continuará ¿tudo como dantes no quartel de Abrantes¿, como disse o bardo.

Creio que chegou a hora de ampliar o seu enfoque. Incluir as despesas dos governos. Por quê? Porque numa família a receita determina a despesa. Se ganha R$ 1.000 por mês não pode gastar R$ 1.100 por muito tempo. Se tentar, vai gastar a poupança que tiver e depois se endividar até que os credores não mais lhe fiem. Depois vai ter que gastar menos de R$ 1.000, pois terá que amortizar a dívida e pagar os juros. No Estado é diferente. A despesa determina a receita. Toda vez que o Congresso aprova a criação de um novo programa de gasto o povo tem que pagar as despesas.

Há três maneiras de financiar o novo gasto: aumentando ou criando tributos, a menos nociva; emitindo dinheiro, a pior porque gera inflação; e a terceira, contraindo dívida, mas o endividamento do governo já excede os limites do que é prudente. Uma quarta maneira seria a combinação das três.

Creio que chegou a hora de um plano de ação. É o que sugiro. Deve-se ampliar a campanha para promover o impedimento da aprovação pelos legislativos de qualquer novo gasto ou aumento dos existentes. O congressista que votar a favor da majoração de despesa de qualquer natureza terá seu nome inscrito numa ¿lista dos gastadores¿ a ser divulgada no Estado que o elegeu para conhecimento dos eleitores e conclamá-los a não votar nos perdulários.

Em seguida, declarar uma moratória no aumento dos gastos governamentais até as eleições de 2006. Exigir dos candidatos à Presidência e aos governos dos estados o compromisso de não proporem novos programas que gerem despesa e de vetar os que o Congresso e Assembléias aprovarem. Em 2007, promover a apresentação e aprovação de emendas constitucionais determinando a redução anual de três por cento na carga tributária até que caia a 30%. Estabelecer em 30% o teto da carga tributária. Esta passará então a aumentar no mesmo ritmo que o Produto Interno Bruto.

Determinar que o Tribunal de Contas da União e os tribunais de conta dos Estados sejam responsáveis por auditar as contas dos governos sobre o cumprimento dos novos dispositivos, informando regularmente os legislativos e divulgando para a sociedade o resultado da auditoria.

Não se trata de pôr uma ¿camisa de força¿ nos governos, mas de uma blindagem em defesa do contribuinte. Trata-se também de parar a generosidade distributivista dos governantes com o dinheiro do cidadão.

Vale esclarecer que em qualquer sociedade só há dois pontos de pagamento: consumidor e contribuinte, geralmente a mesma pessoa. Empresa não paga imposto. Presta um serviço gratuito ao governo recolhendo tributos e os transferindo ao Tesouro. Se as condições do mercado permitirem, repassará, total ou parcialmente, os ônus ao consumidor. Se não, os donos da empresa os assumirão com a redução do lucro ou dos dividendos.

Devemos dar um ¿basta¿ no aumento dos gastos governamentais e no conseqüente inchaço da carga tributária.