Título: Intervenção na ordem do dia
Autor: Soraia Costa
Fonte: Jornal do Brasil, 13/04/2005, Brasília, p. D4

Câmara Legislativa debate futuro do Caje

A deputada Érika Kokay (PT-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, o sub-secretário de Ação Social, Paulo César Olivieri, e outros representantes de entidades de defesa dos direitos das crianças e adolescentes discutiram, ontem, em audiência, pública no plenário da Casa o pedido de intervenção federal no Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), feito ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Cláudio Fonteles. A comissão tentou chegar a soluções viáveis para o cumprimento das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do DF ignoradas pelo GDF desde 1993. A deputada acusou o GDF de ter investido 1.100 vezes a mais em propaganda do que em medidas de defesa da pessoa humana, em 2004. Afirmou que falta vontade do governo para resolver os problemas do Caje. Segundo Érika, não há conflitos de direitos que justifiquem o descumprimento de uma decisão judicial.

A Secretaria de Ação Social reafirmou o discurso que vem sendo feito desde que o procurador-geral Claúdio Fonteles pediu a intervenção no Caje. O sub-secretário Paulo César Olivieri garantiu que o aumento da delinqüência juvenil, nos últimos anos, é apenas um dos motivos para a demora no cumprimento da decisão judicial proferida há mais de 11 anos. A decisão determina a construção de novas unidades de internação, além da criação de casas de semi-liberdade em cada uma das satélites e no Plano Piloto, além da execução de medidas sócio-educativas para ressocialização dos adolescentes.

Olivieri garantiu que a realidade de hoje é diferente da que existia à época da sentença. Segundo ele, houve uma mudança no perfil dos jovens infratores, que estão cada vez mais violentos, e há dificuldade de aprovação dos projetos de reforma e construção das unidades de internação e semi-liberdade, por parte da comunidade e por questões burocráticas.

- As soluções são lentas sim, mas por motivos alheios à nossa vontade - afirmou o sub-secretário.

O planejamento feito pelo governo para o esvaziamento do Caje por meio da descentralização e da criação das novas unidades, ficou inviável com o aumento da criminalidade juvenil. Olivieri afirmou que, apenas em maio do ano passado, a instituição recebeu o mesmo número de internos de todo o ano de 2003:

- Em menos de um ano o número de internos passou de 290 para 370.