Título: Auxílio-doença: MP será alterada
Autor: Daniel Pereira e Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 15/04/2005, País, p. A6

Durou menos de 24 horas a independência parlamentar do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM). Um dia depois de declarar que rejeitaria a medida provisória 242, que torna mais rigorosa as regras para a concessão do auxílio-doença, a relatoria foi-lhe retirada das mãos e passada para o PP, que, por um acordo de lideranças, remeteu a matéria para o PT. - Não fui comunicado oficialmente, mas sei que fui destituído. Isto não impede que a MP seja inconstitucional. Quero ver qual jurista do PT vai provar que não é - irritou-se Pauderney.

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), afirmou ontem que ''equivocou-se'' ao indicar um relator do PFL e não do PP para a MP 242. O líder do PP na Câmara, José Janene (PR), assumiu a responsabilidade por alertar Severino. Acrescentou também que seu partido abriu mão da matéria pois teria interesse em relatar outra medida provisória - a 246, que cuida da extinção da Rede Ferroviária Federal. Esta MP também está sendo cobiçada pelo PL.

- Essa MP envolve muitos contratos e indenizações a prefeitos, assunto que nos interessa.

Ontem, durante encontro com representantes da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o ministro da Previdência, Romero Jucá, disse que os técnicos da pasta apresentarão aos parlamentares sugestões de mudança na MP 242.

- Queremos buscar soluções com todos os setores envolvidos, inclusive as centrais sindicais - declarou o ministro.

Parte do pacote anunciado por Jucá para sanear as contas da Previdência, a MP 242 torna mais rigorosas as regras para a concessão do auxílio-doença. O objetivo é combater as fraudes, que seriam responsáveis pelo aumento de gasto com o benefício de R 3 bilhões em 2001 para R 9 bilhões nos últimos anos. A MP diz, por exemplo, que o auxílio-doença será calculado com base na contribuição do segurado nos últimos 36 meses e será concedido depois de 12 meses de contribuição (carência).

Além disso, terá, no máximo, o valor do salário do trabalhador na ativa. Atualmente, a carência pode ser de apenas 4 meses, e os segurados chegam a receber benefícios até 30% maiores do que ganham por mês quando estão na ativa, segundo destacou o próprio Jucá ao lançar o pacote. Alertado pelos funcionários do ministério de que o texto poderia render processos judiciais, o ministro passou a defender mudanças na MP 242.

O PSDB já ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória. Também pesou para a decisão do ministro a manifestação contrária à MP de entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip).