O Globo, n.31.583, 26/01/2020. País. p.07

Moro vai revisar plano de segurança de Temer
Vinicius Sassine


A gestão de Sergio Moro à frente do Ministério da Justiça prepara uma revisão do Plano Nacional de Segurança Pública, elaborado por Raul Jungmann, responsável pela área até 2018. A administração do ex-juiz aponta falhas no plano aprovado no fim do governo Temer — o decreto que instituiu a proposta foi publicado a cinco dias do fim da presidência de Michel Temer. A revisão deve ser concluída “nos próximos meses”, como confirmou o ministério ao GLOBO. Os planos seguem inalterados mesmo diante da turbulência causada pela possibilidade aventada por Bolsonaro — e depois desmentida — de tirar a área das atribuições do ministro.

Moro e Jungmann já se estranharam mais de uma vez. O ministro de Bolsonaro atribui a seu desempenho na pasta a redução de índices de criminalidade, minimizando medidas de gestões anteriores — com iniciativas como a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (Susp), implementado pelo ministro de Temer —e ações de governos estaduais, responsáveis diretos por gastos e programas de segurança pública. Jungmann rebateu

Moro e disse que os índices de violência começaram a cair a partir de 2018.

O Plano Nacional de Segurança Pública foi instituído por um decreto presidencial, assinado por Temer e Jungmann em 26 de dezembro de 2018. Uma lei em vigor desde junho daquele ano já havia criado uma política para a área, coma instituição do Susp.O decreto estabeleceu que o plano tem duração de dez anos, com ciclos de implementação de dois em dois anos. Entre os objetivos do plano estão a redução de homicídios, o combate ao crime organizado e o aumento do nível de percepção de segurança da população.

O decreto trouxe detalhes sobre como deve funcionar o Susp,eéba separa a elaboração de planospo restados e municípios. Entidades como os conselhos nacionais de Justiça, do Ministério Público e de procuradores gerais participaram da elaboração. A proposta também foi submetida a uma consulta pública antes de ser publicada. Este foi o sétimo Plano Nacional de Segurança Pública em 20 anos. Houve um sob Fernando Henrique Cardoso, dois sob Luiz Inácio Lula da Silva, dois sob Dilma Rousseff e dois sob Temer.

A Controladoria-Geral da União (CGU) planejou para 2019, o primeiro ano do governo Bolsonaro, uma auditoria no plano em vigor. Uma opção de consultoria foi discutida com o Ministério da Justiça e acabou sendo o caminho adotado, como registra a CGU num documento de 25 páginas que detalha as conclusões deste processo. O trabalho contou com integrantes da CGU e do Ministério da Justiça e fez críticas ao trabalho desenvolvido na gestão anterior. “O plano padecia das mesmas fragilidades dos planos anteriores: generalidade, desalinhamento entre objetivos da política e do plano, carteira numerosa de projetos e ausência de elementos gerenciais mínimos”, cita o documento.

O grupo elencou seis falhas no Plano Nacional de Segurança Pública: dissociação entre instrumentos e orçamento do ministério, falta de consulta aos estados, metas locais ignoradas pelo plano nacional, inexistência de gerenciamento de riscos, baixa execução orçamentária do programa destinado a ações de segurança pública e falta de avaliação sobre êxito na transferência de recursos para estados e Distrito Federal. A CGU deixou o trabalho de consultoria em agosto de 2019. A revisão do plano caberá exclusivamente ao Ministério da Justiça.

A pasta diz que os projetos próprios apresentados pela gestão de Moro na área estão “alinhados” ao que estabelece o plano nacional editado na gestão anterior. O ministro tenta fazer deslanchar, por exemplo, o programa “Em Frente, Brasil”, com ações de segurança localizadas em municípios escolhidos para um projeto-piloto. Ao todo, o ministério aponta 12 projetos que estão“alinhados” como plano, como vigilância da fronteira, estruturação do Susp para financiar transferências fundo afundo e padronização de presídios. A outros 20 projetos foi dada continuidade, segundo a pasta, como um programa de redução das mortes no trânsito e a criação de unidades de combate à corrupção nas polícias civis.