O Globo, n. 31489, 24/10/2019. Economia, p. 15

Comissão aprova texto-base da reforma dos militares
Geralda Doca


O governo cedeu a pressões dos graduados (suboficiais, sargentos, cabos e soldados) das Forças Armadas e conseguiu aprovar ontem o relatório do projeto que trata da reforma dos militares na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Numa negociação com o PT, ficou acertado que os graduados em cargos de comando terão direito ao adicional de habilitação militar (por cursos realizados) concedido aos oficiais e foi retirado do texto dispositivo que permitia aos oficiais generais incorporarem no salário a gratificação de representação (equivalente a 10% sobre o soldo), na passagem à reserva.

A crise entre o PSL e o governo federal e o lobby dos graduados das Forças Armadas por mudanças na proposta estavam emperrando os trabalhos na comissão. Quatro destaques apresentados para modificar o texto-base ainda serão apreciados na próxima semana. Todos focam nas gratificações e buscam transformá-las em reajuste linear para ativos e inativos das Forças.

O relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), também fez novos ajustes no seu parecer para atender policiais militares e bombeiros dos estados que foram incluídos na proposta. Ele manteve para homens e mulheres o pedágio de 17% (sobre o tempo que falta) para requerer o benefício — mas partindo da exigência de tempo mínimo na atividade policial de 25 anos. A partir de janeiro de 2022, a cada ano serão exigidos quatro meses a mais de atividade policial até atingir 30 anos.

Na versão anterior, Carvalho havia proposto pedágio de 20% para os profissionais da área de segurança daqueles estados que exigem 25 anos de contribuição para aposentadoria, o que atingiria mais as mulheres. Contudo, diante da pressão da ala feminina, o relator mudou de ideia.

Ele também fixou prazo, a partir de janeiro de 2025, para que os estados possam alterar a alíquota de contribuição dos policiais e bombeiros. Vários estados já recolhem percentual superior ao das Forças Armadas, que subirá de 7,5% para 9,5% em 2020 e para 10,5% a partir de 2021. Pensionistas passarão a recolher a mesma alíquota sobre a remuneração integral. Outra mudança diz respeito ao tempo de contribuição, que passará dos atuais 30 anos para 35 anos.

Segundo estimativas da equipe econômica, o projeto vai resultar em uma economia de R$10,45 bilhões para a União em dez anos. O impacto só não será maior porque a proposta prevê uma reestruturação nas carreiras, com reajuste das gratificações sobre os soldos que vai resultar em aumento de salário. Para os estados, a economia está projetada em R$ 51,6 bilhões, principalmente por causa da elevação do tempo em atividade e da cobrança de contribuição de pensionistas.