Título: Irã enforca menor de idade amanhã
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Fonte: Jornal do Brasil, 15/04/2005, Internacional, p. A9

País desobedece convenções da ONU das quais é signatário e mantém a prática de executar jovens e crianças

A Justiça iraniana vai executar amanhã o jovem Rasoul Mohammadi, de 17 anos, que será enforcado depois de receber 74 chicotadas. Caso a pena - anunciada pelo Daftar-e Ejra-e Ahkam (Departamento de Implementação de Sentenças) - seja mesmo levada à frente, apesar dos muitos protestos de organizações como a Anistia Internacional (AI), Rasoul será o 12º menor condenado à morte no Irã desde 1990. O país faz parte da Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção dos Direitos da Criança, ambas da ONU, que proíbem a condenação à morte de menores de 18 anos.

A punição está prevista para ocorrer simultaneamente a de seu pai, Mousa Ali Mohammadi, que também levará as 74 chicotadas mas será enforcado em uma praça pública da cidade de Estephan. Os dois foram condenados por seqüestro e roubo de 40 meninas e o estupro de pelo menos quatro delas.

A AI lançou ontem um apelo internacional para impedir que a pena seja cumprida.

''A Anistia Internacional reconhece o direito e a responsabilidade dos governos de levar à Justiça aqueles suspeitos de atos criminosos'' - diz o texto da organização humanitária. ''No entanto, gostaria de lembrar às autoridades iranianas do comprometimento estabelecido na assinatura da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e da Convenção de Direitos da Criança, que proíbem a imposição da sentença de morte em casos de crimes cometidos por pessoas menores de 18 anos''.

Em janeiro deste ano, um comitê das Nações Unidas, que fiscaliza o cumprimento das convenções, apelou ao governo iraniano que suspendesse ''imediatamente'' a execução de ''todas as penas de morte'' impostas por crimes cometidos por suspeitos menores de 18 anos.

Pelo menos outros 30 menores de idade se encontram em prisões iranianas à espera da sentença de morte. Segundo as leis do país, meninas com mais de 9 anos e meninos com mais de 15 são considerados adultos e podem ser condenados à morte.

Em 19 de janeiro de 2005, a Justiça do Irã executou Iman Farokhi, por um crime cometido quando tinha 17 anos. No mesmo dia, representantes iranianos na ONU disseram, em Genebra, que o país não condenava mais menores de 18 anos. Em 2004, a Anistia Internacional contabilizou a condenação à morte de quatro menores de idade no mundo, um na China e três no Irã.

Oito países executaram 39 pessoas com menos de 18 anos desde 1990: China, República Democrática do Congo, Irã, Nigéria, Paquistão, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen. Os EUA foram o país que mais condenaram menores à morte (19 entre 1990 e 2003). No último mês de março, a Suprema Corte americana proibiu a prática. Como também fizeram recentemente o Paquistão e o Iêmen.

Ainda desde 1990, mais de 40 países aboliram a pena de morte. Atualmente, segundo a Anistia Internacional, mais da metade dos países aboliu a prática na legislação ou ao menos na prática. Setenta e seis nações ainda mantêm o uso da pena de morte mas o número de países que a efetivamente executam por ano é bem menor. Vinte e quatro podem ser considerados abolicionistas na prática por não terem executado ninguém pelo menos nos últimos 10 anos.