O Globo, n. 31489, 24/10/2019. Economia, p. 17

Governo quer mudar estágio probatório de servidor
Marcello Corrêa


O governo vai enviar na semana que vem uma proposta de reforma administrativa, para reestruturar as carreiras do funcionalismo público. Entre os pontos da medida, está uma revisão das regras do chamado estágio probatório, período em que recém-aprovados em concursos públicos podem ser demitidos em caso de baixo desempenho. A avaliação da equipe econômica é que o programa não cumpre sua função de filtrar funcionários e precisa ser reestruturado. Segundo dados do Ministério da Economia, menos de 0,3% do total de servidores admitidos nos últimos quatro anos foram exonerados durante o período de avaliação.

As regras atuais do estágio probatório foram criadas em 1990. O servidor recém-contratado pode ser demitido caso seja mal avaliado de acordo com os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Originalmente, o programa era de dois anos, mas uma emenda constitucional de 1998 estendeu o período de estabilidade para três anos, afetando também as regras do estágio.

O levantamento da pasta, feito a pedido do GLOBO, revela que entre 2016 e agosto deste ano, 60.618 servidores ingressaram na administração pública por meio de concursos. No mesmo período, apenas 167 deles foram exonerados por causa do estágio probatório. O número equivale a 0,28% do total. O montante de servidores que saem durante o período de avaliação só sobe quando considerados os que pedem exoneração, que somam 6.026 no período, cerca de 10% dos admitidos.

Trainee do funcionalismo

Uma das possibilidades em análise pelos técnicos é criar uma espécie de trainee do funcionalismo, em que o desempenho de funcionários seria acompanhado de perto. O novo programa, no entanto, não seria chamado oficialmente de trainee, mas o plano é se inspirar em programas de seleção da iniciativa privada.

Na avaliação de um integrante do governo, o diagnóstico é que o modelo de estágio probatório “não deu certo” e “não avalia as pessoas de verdade”. A revisão das normas será incluída em um conjunto de novas regras para a estabilidade, que deve ser flexibilizada para servidores que tiverem passado do período de avaliação. Os detalhes, no entanto, ainda estão sendo fechados.

O governo prepara uma reestruturação do plano de carreiras do funcionalismo. Um levantamento do Ministério da Economia identificou que a administração pública tem 117 carreiras, 42 planos e mais de 2 mil cargos. A ideia não é só reduzir o número de carreiras,mas substituir todo o desenho por um mais simples.

O texto deve reduzir o salário inicial dos servidores e alongar o tempo necessário para atingir o topo da carreira. Na elite do funcionalismo, a diferença entre vencimentos iniciais e finais chega a ser de apenas 30%. É esse o caso, por exemplo, de auditores fiscais da Receita Federal, que entram ganhando R$ 21 mil e chegam ao ápice com salário de R$ 27 mil, segundo dados do Ministério da Economia.

A reforma administrativa faz parte de um pacote que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de agenda de transformação do Estado. As medidas incluem a revisão do pacto federativo e ações para controle de gastos públicos.