O Estado de S. Paulo, n. 46936, 20/04/2022. Política, p. A9

Defesa recorre e afirma que decisão é equivocada
Luiz Vassallo


O advogado Nabor Bulhões, que defende Erick Pereira, afirmou que não há provas de que ele tenha participado da compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). Bulhões recorreu da decisão do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Bulhões afirmou que os procuradores criaram uma “campanha contra Erick e o ministro Emmanoel” por serem “desafetos da família”. “Os procuradores mentiram e levaram à imprensa notícias mentirosas. Isso a despeito de as investigações sobre Erick terem acabado todas arquivadas.”

Para ele, a decisão de Schietti possui equívocos “regimentais, constitucionais e legais”. Bulhões afirmou que o ministro não poderia ter derrubado uma decisão do presidente do STJ, Humberto Martins.

“Ele tinha o papel de enviar o caso para a Turma, para que fosse decidido de maneira colegiada. Há precedentes nas cortes superiores que apontam para a rejeição do recurso do MP neste caso”, disse Bulhões.

Erick obteve, nos últimos anos, indenizações por danos morais e materiais de delatores e da União, em razão da atuação do Ministério Público Federal. Os valores chegam a R$ 270 mil. / L.V.