Título: Inovação tecnológica terá incentivos fiscais
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 15/04/2005, Economia & negócios, p. A22

Pacote reduz encargo trabalhista

O projeto que institui a Lei de Incentivos Fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnológico está pronto e deverá ser enviado ao Congresso até a próxima semana. Essencial para a implementação integral da política industrial e da Lei de Inovação, a Lei de Incentivos Fiscais foi acertada entre os ministérios de Ciência e Tecnologia e da Fazenda. Entre os benefícios constam desoneração parcial dos gastos trabalhistas, elevação de 4% para cerca de 8% do percentual de isenção do Imposto de Renda e acesso direto aos incentivos em programas de inovação de baixo valor.

Outra medida que constará no projeto é a concessão de benefício fiscal para grandes e médias empresas que doarem recursos para inovação nas pequenas empresas de uma mesma cadeia produtiva.

Por conta da indefinição da subvenção direta às empresas, a regulamentação da Lei de Inovação - sancionada em dezembro - foi adiada.

A expectativa é que com a chegada dos incentivos ao Congresso haja espaço para a discussão da subvenção a ser feita com recursos orçamentários nas empresas que destinarem dinheiro à pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços de caráter inovador.

Um dos acertos para a Lei de Incentivos foi chamado de ''automatismo parcial''. Esse tipo de benefício prevê que empresas que fizerem investimentos em inovação em valores considerados baixos terão acesso automático a alguns benefícios fiscais. O Ministério da Ciência e Tecnologia considera que essa é uma medida que desburocratiza o acesso aos incentivos.

Na área trabalhista, haverá desoneração parcial dos gastos previdenciários, patronais, de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e impostos sociais incidentes sobre a contratação de profissionais especializados (mestres e doutores). Foi montada a regra da dedução múltipla através da qual as despesas com profissionais vinculados à tecnologia serão dedutíveis em até 200% no Imposto de Renda.