A equipe econômica contou 280 fundos públicos com dinheiro sem ser utilizado, que poderá ser recolhido pelo governo. A avaliação dos técnicos é que os recursos estão engessados e não poderiam ser usados para outros fins.

Reduzir a dívida pública é um dos principais objetivos da política econômica de Guedes. Em setembro, a dívida bruta ficou em R$ 5,5 trilhões, o equivalente a 79% do PIB. O número é considerado muito alto para países emergentes, que apresentam média da ordem de 55%.

Os fundos têm receitas e despesas específicas, definidas em lei. Esses gastos, muitas vezes, não são executados, e o dinheiro fica parado, sem o gestor conseguir redirecionar aquele investimento para outros fins. Por isso, Guedes argumenta que é melhor o Congresso definir anualmente o que fazer com o recurso. É o que o ministro chama de dar poder à classe política.

Decisão do Congresso

A reformulação vai poupar, porém, os fundos constitucionais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Nestes casos, o dinheiro é usado para investimentos nos estados dessas regiões. A avaliação é que não há clima político para acabar com esses fundos.

A revisão deve incluir fundos como o Penitenciário Nacional, que hoje não pode sequer ser contingenciado. O dinheiro é usado para construção de presídios nos estados. Guedes avalia que o dinheiro não precisa ser carimbado, e que os governadores podem usar os recursos como julgarem mais adequado. Também devem ser atingidos os fundos de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), o da Marinha Mercante e o da Aviação Civil (Fnac), entre vários outros.

 A proposta de Guedes também deve prever uma avaliação sobre todos os fundos públicos nos próximos dois anos. Depois desse período, caberia ao Congresso Nacional — por meio de projetos de lei — decidir quais fundos serão mantidos e quais serão definitivamente eliminados do Orçamento público. O plano de Guedes, a ser divulgado na próxima terçafeira, com a ida do ministro ao Congresso, prevê uma ampla mudança no Orçamento federal, com medidas de corte de gastos, alteração em regras orçamentárias e ampliação dos repasses para estados e municípios. O governo também vai divulgar a reforma administrativa, que mudará as regras do serviço público.

No total, devem ser divulgadas quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas deve desvincular, desobrigar e desindexar parte do Orçamento federal e dos estados e municípios. O mesmo texto poderá incluir medidas para aumentar repasses do governo federal para estados e municípios. Outra PEC vai criar a situação de Estado de Emergência Fiscal, aplicável a União, estados e municípios, com previsão de corte de gastos em todas as esferas. Haverá ainda a proposta para alterar os fundos públicos. (Manoel Ventura)