O Globo, n.31.582, 25/01/2020. Economia. p.28

Governo deve recorrer a aposentados do INSS
Gabriel Martins 
João Sorima Neto

 

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse ontem que o governo editará uma medida provisória (MP) para que funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente pelo órgão, para que ajudem a reduzir a fila de pedidos de benefícios com análise atrasada.

O anúncio foi feito um dia após o próprio Mourão ter assinado um decreto que permite a contratação de militares em órgãos da administração pública, como o INSS. O plano, no entanto, foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para o órgão de controle, a possibilidade de ser chamado para a força-tarefa deve ser estendida aos civis, para que não haja a formação de uma espécie de "reserva de mercado" para integrantes das Forças Armadas. A edição da MP seria uma resposta a essa preocupação do TCU. Por enquanto, o decreto não gerou reações na corte, por se tratar de um ato genérico — sem a previsão de contratação imediata para o INSS. O entendimento entre ministros do Tribunal é que o governo deve respeitar a orientação de não contratar exclusivamente militares de reserva, sob risco de o ato ser considerado inconstitucional.

O TCU disse a integrantes da equipe econômica que, caso queiram levar a ideia adiante, será necessário fazer uma seleção ampla, destinada a militares e civis. Para Mourão, a edição da MP pacifica essa discussão:

—A questão do Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Agora, o que tem que fazer? Uma vez que existe a ideia de que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares. As regras para contratar militares puderam ser definidas em decreto porque a lei que reformulou a Previdência da categoria, aprovada no ano passado, já abria essa possibilidade. Ou seja, o decreto apenas regulamentou uma previsão legal. No caso da contratação temporária de funcionários do próprio INSS, no entanto, não há previsão legal. Por isso, a edição de uma MP ou projeto de lei seria necessária. O plano de chamar militares para atuar no INSS foi divulgado após o governo se ver diante de uma crise no órgão. No ano passado, a fila de pedidos de benefícios sociais e previdenciários disparou. Há hoje quase 2 milhões de requerimentos à espera de análise.

Uma das razões foi o número recorde de aposentadorias no próprio INSS. Só em 2019, mais de 6 mil servidores deixaram o órgão, e quase nenhuma vaga foi reposta. Assim como os demais trabalhadores, os servidores correram para se aposentar antes da aprovação da reforma da Previdência.