Título: Decisão sobre Meirelles adiada
Autor: Luiz Orlando Carneiro
Fonte: Jornal do Brasil, 15/04/2005, Economia & Negócios, p. A23

STF dirá antes se presidente do BC tem status de ministro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não levou mais de dez minutos para decidir que a abertura de inquérito e as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal para apurar crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas supostamente praticados pelo atual presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, só poderão ser determinadas pelo relator sorteado, ministro Marco Aurélio, depois que forem julgadas as ações de inconstitucionalidade dos partidos oposicionistas contra a medida provisória - já convertida em lei - que concedeu ao presidente do BC status de ministro de Estado e, conseqüentemente, o foro privilegiado do STF. Marco Aurélio defendeu a ''imediata seqüência'' do inquérito e das diligências solicitadas, na semana passada, pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles. A seu ver, caso o STF viesse a declarar inconstitucional a lei que concedeu foro especial por prerrogativa de função ao presidente do BC, as diligências já realizadas ou em curso seriam remetidas à Justiça comum. Mas a maioria do plenário - atendendo a sugestões do presidente do tribunal, Nelson Jobim, e do relator das ações de inconstitucionalidade, Gilmar Mendes - preferiu sustar o inquérito contra Meirelles, até o julgamento das ações, previsto para a próxima semana. O ministro Ayres de Britto foi o único a acompanhar Marco Aurélio.

A principal diligência requerida pelo chefe do Ministério Público no inquérito ontem interrompido pelo STF é a quebra do sigilo fiscal de Henrique Meirelles, ex-presidente internacional do BankBoston, com a requisição à Receita Federal das cópias de todas as declarações de imposto de renda do suspeito, desde o ano-exercício de 1996.

O procurador-geral da República pediu também, entre outras diligências, relatório circunstanciado da auditoria fiscal da Receita Federal promovida contra Meirelles e empresas controladas; cópia do processo existente no BC sobre remessas efetuadas pela Boston Comercial Participações Ltda., por meio do BankBoston, ''no valor aproximado de R$ 1,37 bilhão, de origem não identificada''; ''informações detalhadas do BC sobre todos os contratos de câmbio, desde 1996, envolvendo Henrique Meirelles, as empresas Silvânia Empreendimentos, Silvânia Holdings, Goiânia Ltda., Silk Cotton, Yametto Corporation, Silvânia One, Silvânia Two, Boston Administração Comercial e Empreendimentos e Boston Comercial e Participações''. Meirelles está nos EUA, onde se encontra com investidores.