O Estado de S. Paulo, n. 46942, 26/04/2022. Notas & Informações, p. A3

Investimento público não tem solução fácil


Para o País crescer é preciso investir em capacidade produtiva. Parte importante dessa tarefa envolve o investimento em bens e serviços públicos. Todos os pré-candidatos à Presidência da República prometem aumentar esse tipo de investimento, claramente insuficiente desde o início do século. Expansão econômica mais veloz e mais duradoura só será possível com melhores condições de transportes, mais energia, maior oferta e melhor distribuição de água, saneamento mais difundido e mais eficiente e – detalhe nem sempre lembrado nos programas – grandes melhoras em educação, ciência e tecnologia. Um dos desafios será combinar esses objetivos com as limitações de um setor público muito endividado e dependente de financiamento muito caro.

Há formas simples, atraentes e desastrosas de contornar as limitações fiscais. Pode-se eliminar o teto de gastos. Pode-se criar um teto separado para os investimentos. Também se pode vincular a expansão dos investimentos à elevação da receita pública.

Todas essas ideias já foram apresentadas. Nenhuma elimina ou reduz a participação dos gastos obrigatórios, a indexação dos valores e o peso excessivo dos tributos sobre o setor produtivo. Tornar o Orçamento mais flexível, ou menos engessado, é uma ideia em discussão há mais de três décadas. Mas esse objetivo é politicamente difícil, por envolver, entre outros temas complexos, mudanças na administração de pessoal.

Criar metas de investimentos é parte das ideias em circulação há algumas semanas. Metas podem ser importantes, mas só ganham funcionalidade quando vinculadas a planos e programas. Não basta reservar uma porcentagem das verbas, ou da variação da receita, para investimentos. É preciso redescobrir o planejamento, em todas as suas dimensões, incluídos a escolha de objetivos gerais, o escalonamento de prioridades, a identificação de gargalos e a estimativa dos meios disponíveis ou acessíveis. Nada parecido com esse tipo de planejamento, bem conhecido no Brasil há sete décadas, foi observado, em nível federal, nas últimas duas.

Ideias úteis começam a surgir, no meio de uma discussão ainda nebulosa. Já se propôs vincular as emendas parlamentares a um plano geral de investimentos públicos. Seria uma forma de tornar mais eficiente o uso de recursos orçamentários, mas a sugestão envolve dificuldades políticas e talvez legais. Há quem defenda a combinação de várias medidas, como a busca do equilíbrio fiscal, a valorização das previsões plurianuais e a melhora da máquina pública por meio da digitalização e da reforma administrativa.

A atração de capital privado será uma forma, já explorada no Brasil, de contornar a escassez de recursos públicos. Mas de nenhum modo as autoridades deverão abandonar as tarefas de avaliar os projetos, acompanhar e fiscalizar sua execução e cobrar o respeito a prazos e a critérios de qualidade.

A expansão do investimento em bens e serviços públicos é essencial para a eficiência produtiva e para a competitividade internacional. Mas o valor investido em infraestrutura tem sido insuficiente até para manter os bens disponíveis. O País precisa de cerca de R$ 290 bilhões anuais de investimento nessa classe de ativos, cerca de 4,3% do Produto Interno Bruto, segundo estimativa do economistachefe da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Igor Rocha. O total investido com recursos públicos e privados tem ficado, no entanto, perto de R$ 130 bilhões, soma insuficiente para cobrir a depreciação dos ativos físicos. Em vez de ampliar, o Brasil vem perdendo parte da infraestrutura, como se estivesse numa trajetória de subdesenvolvimento.

O retrocesso é mais ostensivo em comparações internacionais. De 1980 a 2019, o Brasil investiu 49 vezes o volume investido em 1979, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na Índia aquele valor foi multiplicado por 249. Na Coreia do Sul, por 202. Na África do Sul, por 66. Competitividade, assim, é um quase milagre para a agropecuária e algumas indústrias.