O Estado de S. Paulo, n. 46942, 26/04/2022. Política, p. A8

Projeto para salvar Silveira prevê anistia retroativa a deputados
Iander Porcella


O projeto de lei preparado por bolsonaristas para anistiar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) prevê a manutenção do mandato e dos direitos políticos do parlamentar, permitindo a ele concorrer nas eleições de outubro. A proposta será apresentada nos próximos dias, após críticas feitas ao presidente Jair Bolsonaro por conceder perdão a Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estimular ataques à democracia.

De autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), o projeto sugere anistia a todos que tenham praticado atos investigados como "crimes de natureza política" de 1.º de janeiro de 2019, início do governo Bolsonaro, até o último dia 21, quando o presidente concedeu o perdão a Silveira. Trata-se, na prática, de uma anistia retroativa.

Em conversas reservadas, ministros do Supremo dizem que temas como cassação de mandato e inelegibilidade sempre foram sensíveis para o Congresso. Na avaliação da maioria dos magistrados, porém, a defesa dos parlamentares não é direcionada especificamente a Silveira, mas, sim, à proteção dos políticos.

Na versão preliminar do projeto, obtido pelo Estadão/brodcast, a anistia engloba "atos que sejam investigados ou processados sob a forma de crimes de natureza política ou conexo, decorrente ou relacionado com estes, bem como aos que sejam praticados por motivação política, incluindo condutas inseridas no âmbito da liberdade de expressão, manifestação e crença". Propõe, ainda, a "extinção de todos os efeitos decorrentes das condutas (...) imputadas, sejam cíveis ou penais". Crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, agressões físicas, invasões de propriedade e danos ao patrimônio público e privado não foram incluídos no artigo.

Deputados bolsonaristas que hoje defendem o perdão a Silveira já tentaram, em 2017, barrar no Congresso o indulto natalino decretado pelo então presidente Michel Temer (MDB). À época, ao menos dois projetos foram apresentados para sustar a medida e um deles foi protocolado justamente por Zambelli.

"A diferença é que o (indulto) do Temer soltava bandido e o indulto do presidente (Bolsonaro) solta inocente", disse a deputada.

Temer costuma aconselhar Bolsonaro em momentos de tensão e pediu a ele que revogasse o indulto a Silveira até o trânsito em julgado, quando são esgotados todos os recursos. Bolsonaro, no entanto, rejeitou a sugestão do ex-presidente. "Não", escreveu ele no Twitter.