Correio Braziliense, n. 21401, 20/10/2021. Política, p. 3

Laranjada em ato contra PEC
Bernardo Lima


O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) partiu para cima de manifestantes que protestavam, ontem, no aeroporto de Brasília, contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa. Ele chegou a empurrar um participante. Houve atos, também, em aeroportos de outras 15 capitais.
Além de Poit, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Darci de Matos (PSD-SC), defensores da proposta, se irritaram e bateram boca ao serem recebidos por manifestantes, em Brasília, com garrafas de suco de laranja com foto e nome de cada um deles na embalagem.

Com carros de som, manifestantes também circularam pelas quadras residenciais dos deputados, tocando a música Barões da Rachadinha. Outro grupo se concentrou em frente à residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, inclusive, reclamou do barulho.

Já o relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), reclamou, também ontem, da falta de disposição do Executivo para aprovar o texto. "Se o governo quer que a reforma administrativa seja aprovada, tem de se empenhar", frisou, após participar de reunião com outros congressistas e empresários em Brasília. "É preciso que o presidente da República arrume uma forma de motivar os líderes de sua base para votar. O que o governo pediu, foi atendido. Agora, precisa entrar nesse jogo."
A PEC 32/2020 foi apresentada em setembro de 2020 pelo governo. Um ano depois, começou a avançar na Câmara. Para ser aprovada, precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em votação em dois turnos. Caso receba o aval, seguirá para o Senado, onde serão necessários os votos de 49 dos 81 congressistas, também em votação de dois turnos.

A matéria foi apreciada no fim de setembro pela comissão especial, mas ainda não consta da pauta do plenário porque Lira avalia não ter votos suficientes entre a maioria dos deputados para aprová-la.

Um dos pontos mais criticados na PEC é a terceirização de servidores públicos, já que a PEC estabelece a contratação temporária de servidores por até 10 anos. Os organizadores da campanha "Não seja laranja desta PEC" afirmam que a proposta permite "a contratação ilimitada de temporários e terceirizados para todas as áreas do serviço público".

De acordo com o texto, o processo seletivo para esses contratos deverá ser impessoal e simplificado, e não poderá ser firmado novo vínculo com o mesmo contratado em menos de dois anos a partir do fim do contrato anterior.

Além disso, a proposta estabelece que novos servidores poderão perder o cargo, caso tenham avaliação de desempenho negativa.

*Estagiário sob supervisão de Cida Barbosa