O Estado de S. Paulo, n. 46944, 28/04/2022. Metrópole, p. A19

STF forma maioria para derrubada de decretos
Rayssa Motta


O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem para derrubar três decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que restringiram a participação popular e de governadores em órgãos ambientais federais. O julgamento faz parte do pacote de ações sobre questões ambientais selecionadas pelo tribunal para compor a chamada pauta verde. O processo começou ser analisado no início do mês, mas foi interrompido pelos feriados da Semana Santa e de Tiradentes.

A maioria dos ministros considerou que, ao limitar a participação da sociedade civil em órgãos com poder de decisão sobre a política ambiental, Bolsonaro violou o princípio que proíbe o retrocesso na matéria. A ação é movida pelo partido Rede Sustentabilidade. O ministro Luiz Fux, presidente do STF, deve apresentar o voto hoje./ Rayssa Motta