O Globo, n. 31497, 01/11/2019. País, p. 6

Nos bastidores, generais da ativa reprovam declarações
Vinicius Sassine


Ao defender um “novo AI-5”, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSLSP) alimenta um radicalismo, incita um clima de convulsão social, atrapalha tentativas de melhorias no país e pode tumultuar a atuação cotidiana dos militares. Esta é a leitura de generais do Alto Comando do Exército ouvidos pelo GLOBO em condição de anonimato.

Esses generais dizem que o filho do presidente Jair Bolsonaro, líder do PSL na Câmara, deve ser responsabilizado por “falar o que quer”. A defesa do Ato Institucional número 5 não representa a posição atual dos militares, segundo generais da cúpula do Exército. O comentário feito por um filho do presidente, com poder dentro do Congresso, não muda essa constatação, de acordo com esses oficiais.

O AI-5 foi editado na noite de 13 de dezembro de 1968, no governo do general Costa e Silva, e deu início à fase mais sombria da ditadura, com o fechamento do Congresso, censura, torturas e assassinatos de opositores políticos. O ato foi revogado há 41 anos, em outubro de 1978, em meio à abertura promovida pelo governo do general Ernesto Geisel.

Com a ampliação das apostas de membros do governo e dos filhos do presidente Bolsonaro em radicalismos, a cúpula do Exército vem tentando se afastar de uma associação à família. A missão é mais difícil diante do forte engajamento de generais da ativa e da reserva na eleição do presidente e na composição inicial do governo. Até agora, porém, vem prevalecendo no Planalto a ala ideológica e alguns militares lotados no Palácio já se alinharam a ela.

No Alto Comando do Exército, generais dizem que, por fim, o que sobressaiu foi o gesto de Bolsonaro horas depois de a declaração do filho vir à tona. O presidente desautorizou Eduardo, afirmando que “quem quer que fale de AI-5 está sonhando”. Os militares dizem estar associados à fala do pai, e não à do filho.

Tática

Esses generais costumam repetir que “as instituições estão funcionando” e que comentários “de um ou outro” não podem alterar esse quadro. O radicalismo, entretanto, tem efeitos para a ordem e, logo, repercute nas ações do Exército. A fala de Eduardo foi interpretada como um radicalismo de direita que se equipara aos de esquerda, como os vistos em protestos recentes no Chile, segundo oficiais ouvidos pelo GLOBO.

Já generais da reserva que integram o governo, mas não atuam diretamente no Planalto, enxergaram o episódio como nova polêmica desnecessária. O gesto de Eduardo repetiria tática comum desde o início do mandato, com defesas da ditadura e apostas no conflito, de forma desconectada do “momento complicado” do país.

No Planalto, Bolsonaro e os filhos têm encontrado respaldo principalmente no ministro Augusto Heleno, general da reserva que comanda o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Heleno não se opõe à família mesmo em situações como a de ontem. Outro auxiliar do presidente, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, submerge nesses casos. Ramos, que deixou o Comando Militar do Sudeste para se tornar ministro, costumava repetir que houve, sim, um golpe em 1964, tortura e “barbaridades” por parte do Exército.

O AI-5, em cinco pontos

1 Fechamento do Legislativo e intervenção nos estados

O presidente da República passou a ter o poder de decretar o fechamento do Congresso Nacional , das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, que só voltariam a funcionar por decisão presidencial. O presidente também pôde nomear interventores para os governos de estados e municípios.

2 Cassação de mandatos e suspensão de direitos políticos

O Ato Institucional permitiu que o presidente da República determinasse a suspensão dos direitos políticos de qualquer cidadão pelo prazo de dez anos e a cassação de mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Em uma década de vigência do AI-5, 278 parlamentares foram cassados.

3 Fim da estabilidade no serviço público

O AI-5 suspendeu as garantias constitucionais de vitaliciedade e estabilidade no serviço público. Assim, o presidente pode demitir, aposentar ou colocar em disponibilidade servidores civis e militares. Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) perderam seus cargos com base nessa medida.

4 Fim da garantia do habeas corpus

Com a medida determinada pelo Ato Institucional número cinco, pessoas presas por “crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular” perderam o direito ao habeas corpus, podendo ser mantidas presas por tempo indefinido e sem mandado judicial.

5 Censura prévia, torturas e desaparecimentos

O AI-5 marcou o endurecimento da ditadura e deu início ao período mais sombrio do regime militar, com censura prévia à imprensa e às artes, violações sistemáticas dos direitos humanos por agentes da repressão e desaparecimentos de lideranças políticas da oposição, como o deputado Rubens Paiva.