O Estado de S. Paulo, n. 46946, 30/04/2022. Política, p. A12

Ministros do Supremo saem em defesa do processo eleitoral
Eduardo Gayer
Beatriz  Bulla
Rayanderson Guerra
Vinicius Neder


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram ontem, em ocasiões distintas, declarações públicas em defesa da lisura do processo eleitoral brasileiro. Trataram do tema quatro dos 11 integrantes da Corte.

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin disse que a Justiça Eleitoral não está "aberta à intervenção". Alexandre de Moraes, que vai presidir a Corte nas eleições, afirmou que todos os eleitos serão diplomados em dezembro, "não importa quem".

"Para colaboração, cooperação e parcerias proativas para aprimoramento, a Justiça Eleitoral está inteiramente à disposição. Intervenção, jamais", afirmou Fachin ao ser questionado sobre o papel das Forças Armadas nas eleições. "Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral", disse ele, em entrevista em Curitiba.

Em discurso no Palácio do Planalto, na quarta-feira, diante de congressistas aliados, o presidente Jair Bolsonaro citou suposta existência de uma "sala secreta" no TSE e sugeriu que as Forças Armadas façam uma "contagem paralela" de votos nas eleições de outubro.

"Como os dados vêm pela internet para cá e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE, uma das sugestões é que, nesse mesmo duto que alimenta a sala secreta, seja feita uma ramificação um pouquinho à direita para que tenhamos do lado um computador das Forças Armadas, para contar os votos no Brasil", disse na ocasião.

Moraes, em um seminário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), disse que "teremos uma eleição transparente e segura". "Tenho absoluta certeza de que ameaças vãs, coações tentadas, nada disso amedrontará nenhum juiz eleitoral do País", afirmou. "A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu. Não importa quem", disse.

Selva. Relator do processo que resultou na condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por ataques à democracia e incitar agressões contra ministros do Supremo, Moraes falou ontem pela primeira vez sobre o episódio após o perdão concedido por Bolsonaro ao aliado.

Mais cedo, o ministro disse que "liberdade de expressão" não é sinônimo de "liberdade de agressão". "Não estamos numa selva", afirmou Moraes, em evento da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo. "Quem tem coragem para agredir, para se manifestar, deve ter coragem para ser responsabilizado."

Ricardo Lewandowski, que será vice-presidente do TSE durante as eleições, disse ao chegar para um congresso sobre arbitragem, em São Paulo, que "não existe hoje nenhum grupo político com esse poder de desestabilizar as instituições".

Presidente do TSE até fevereiro, Luís Roberto Barroso afirmou, em seminário da Justiça Eleitoral do Rio, que "na democracia só não tem lugar para quem quer destruí-la". "O Brasil tem muitos problemas. Felizmente, nosso processo de votação não é um deles."

Barroso afirmou no domingo que há tentativa de se usar as Forças Armadas para desacreditar o processo eleitoral. Após a declaração, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Oliveira, divulgou nota com críticas ao que chamou de "ofensa grave".

Congresso. As declarações dos ministros do STF em defesa do processo eleitoral ocorrem um dia depois de manifestações públicas dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), no mesmo sentido.

Em uma rede social, Pacheco afirmou que "não tem cabimento levantar qualquer dúvida sobre as eleições no Brasil". Horas depois, Lira disse que o processo eleitoral brasileiro é "uma referência".

As cúpulas do Judiciário e do Congresso trataram do tema após recentes declarações do chefe do Executivo. No discurso de quarta-feira, Bolsonaro falou em "possível suspeição" do processo eleitoral. "Não pensem que uma possível suspeição de uma eleição vai ser apenas no voto para presidente, vai entrar para o Senado, a Câmara, se tiver, obviamente, algo de anormal", disse na ocasião. / EDUARDO GAYER, BEATRIZ BULLA, RAYANDERSON GUERRA E VINICIUS NEDER

"A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu. Não importa quem."

Alexandre de Moraes

Ministro do STF

"Não há poder moderador para intervir na Justiça Eleitoral."

Edson Fachin

Presidente do TSE