O Globo, n.31.579, 22/01/2020. Economia. p.20

Guedes: país abrirá licitações públicas a estrangeiro
Daniel Rittner 
Eliane Oliveira 
João Sorima Neto 

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou ontem que o Brasil abrirá seu mercado às empresas estrangeiras em licitações públicas e pedirá sua adesão ao Acordo de Compras Governamentais, como antecipou O GLOBO na semana passada. Segundo ele, tornando-se um signatário do tratado, o país busca incorporar melhores práticas e fazer um “ataque frontal” à corrupção. O acordo, conhecido pela sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.

— O Brasil está querendo entrar para a primeira divisão de melhores práticas. Isso é um ataque frontal à corrupção e um tema importante da campanha do presidente Bolsonaro —disse Guedes, ao sair de seu primeiro compromisso no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

Segundo dados do Ministério da Economia, em 2017, o setor público — União, estados e municípios —contratou cerca de R$ 78 bilhões em bens e serviços, o que inclui desde equipamentos para obras a material de escritório e merenda escolar.

Perguntado se a adesão não mina a promoção de políticas industriais, com margens de preferência a empresas brasileiras nas compras governamentais, o ministro respondeu que o Brasil não pode ser “uma fábrica de bilionários à custa da exploração dos consumidores”:

—Você tem que saber o que quer. Quer ter as melhores práticas, receber os maiores fluxos de investimentos e se integrar às cadeias globais de negócios? Ou queremos continuar sendo 200 milhões de trouxas servindo a seis empreiteiras e seis bancos?

A adesão do governo brasileiroao acordo vai ajudara acelerar o processo de aprovação do país como novo membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico

(OCDE). Segundo uma fonte diretamente envolvida no assunto, ao se tornar um dos signatários do acordo, o Brasil ganhará mais credibilidade junto aos membros do chamado “clube dos ricos”.

TRATADO BEM-VINDO

A adesão ao acordo de compras governamentais não faz parte do conjunto de exigências que devem ser cumpridas para entrar na OCDE. Porém, a medida fará com que o Brasil —que ainda tema imagem arranhada pelos escândalos da Lava-Jato—se credencie como um país que está preocupado em evitara corrupção em licitações públicas.

— Ficará mais difícil de fazer acertos ilegais nas licitações ou “combinar jogo” nas licitações —disse essa fonte.

O acordo de compras governamentais tem como integrantes 48 países, entre os quais os da União Europeia (UE), EUA e Japão. Também estão prestes a aderir ao acordo China e Rússia.

Para analistas, a abertura de licitações públicas a empresas estrangeiras pode ser favorável para o país. O sócio da área de Infraestrutura do Machado Meyer Advogados, Rafael Vanzella, avalia que qualquer medida que insira o Brasil nas cadeias globais de fornecimento é bem-vinda e, se for feita de forma adequada, pode trazer benefícios, como preços mais atrativos para o governo. Mas ele observa que a Lei de Licitações, de 1993, precisa de ajustes:

— É preciso desburocratizar as exigências de habilitação e limar resquícios de nacionalismo. E também não adianta abrir o mercado sem exigir capacidade e experiência dos estrangeiros, sob o risco de atrair aventureiros.

 

Governo vai apoiar voucher para educação na 1ª infância

 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem,e mD avos, que o governo deve apoiar um grande programa de vouchers para educação na primeira infância como parte de sua agenda para o combate à desigualdade. Ao participar do painel “Strategic outlook: Latin America” no Fórum Econômico Mundial,

o ministro e demais participantes foram questionados por uma participante da plateia sobre a agenda dos países para a juventude e o combate à desigualdade.

— Precisamos investir na educação e, quanto mais cedo, melhor — disse Guedes, após citar países como Japão e Coreia do Sul, que prosperaram a partir de grandes investimentos em educação e tecnologia.

—Então, vamos apoiar um gigantesco programa de vouchers para educação nos primeiros estágios.

Ele disse ainda que a reforma da Previdência foi focada nos jovens e citou a agenda de desoneração de salários para contratação de jovens, o chamado Emprego Verde-Amarelo.

Ele lamentou ainda o fato de o sistema de capitalização na Previdência, proposto pelo governo, não ter sido aprovado pelo Congresso.

Segundo Guedes, a desigualdade de renda no Brasil tem duas origens principais. A primeira delas é a desigualdade de oportunidades, em que jovens de origem pobre, que não têm boa educação, não conseguem bons empregos e não falam inglês. A segunda, disse o ministro, são os privilégios gerados pela falta de competição no mercado interno.

— Nunca na história da humanidade tantas pessoas deixaram a pobreza em países como Índia, China e Vietnã. Eles estão escapando da pobreza usando as mesmas ferramentas que nós não estamos usando: mercados, competição — afirmou Guedes, citando os poucos concorrentes existentes no Brasil em mercados como os de materiais de construção e bancário.

— Temos cartéis para todos os lados porque não gostamos do capitalismo, odiamos competição.

O ministro citou ainda a Lei da Liberdade Econômica como um dos feitos do governo Bolsonaro:

—Nos EUA, tudo é permit ido, exceto oqueéproib ido. No Brasil, tudo é proibido, exceto o que é permitido.

Segundo Guedes, quanto maior o controle do governo sobre recursos, maior a corrupção, daí a opção do governo por descentralizar recursos e poder político.