Nele, entre outras agendas, tem relevância a reforma tributária, uma daquelas muito faladas e discutidas e nunca executadas — devido ao fato de ser um tema de interesse imediato das pessoas, das empresas e dos entes públicos.

Mexer em impostos é colocar a mão na renda disponível para todos. Mas, assim como na Previdência, é tarefa a ser enfrentada há tempos, e sempre adiada.

As distorções que se acumularam produziram um sistema tributário burocratizado, impenetrável, que exige elevado custo das empresas para aplicá-lo. E também iníquo, por cobrar, em certos casos, mais dos pobres do que dos ricos. Além de outras mazelas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em recente entrevista ao “Valor Econômico”, deu informações sobre talvez o núcleo mais importante das mudanças que deverá propor: a criação do Imposto sobre Transações Financeiras (ITF), a terceira reincarnação do “imposto do cheque”.

Instituído como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) ainda no governo Itamar Franco, em 1993, foi ressuscitado como Contribuição (CPMF) por Fernando Henrique Cardoso. O “Provisório” da sigla nunca foi levado ao pé da letra. O imposto foi extinto pelo Senado em 2007, no governo Lula, com poucos defensores.

O ministro terá de superar resistência do próprio presidente Bolsonaro, que garantiu não recriar o imposto. Mas como o próprio Paulo Guedes disse ao “Valor”, Bolsonaro também era contra a reforma da Previdência. E teria sido convencido por argumentos racionais.

O enfrentamento maior será no Congresso, que reflete a péssima imagem que a sociedade tem, com razão, da CMPF. Um trunfo de Paulo Guedes é que o ITF não elevará a carga tributária, porque servirá para substituir os gravames que pesam nas folhas de salários.

De fato, taxar o emprego é eficiente instrumento antissocial. O chamado “custo trabalhista” — fruto da cultura varguista — chega, em alguns setores, a representar um salário adicional que o empregador precisa entregar ao Estado. Daí ser grande impulsionador do subemprego e do emprego informal.

O novo imposto, antecipou ontem o secretário-adjunto da Receita, Marcelo de Sousa Silva, poderá ter uma alíquota inicial de 0,4% no saque e depósito e 0,2% em débitos e créditos.

Mas faltam esclarecimentos e debates. Afinal, um dos piores malefícios destes impostos em cascata é onerar mais setores com uma cadeia de suprimento maior, como é a indústria moderna.