Técnicos e parlamentares alertam que algumas mudanças alteram o mérito do texto aprovado na Câmara. Entre elas, a supressão da expressão “no âmbito da União” no trecho que trata da cobrança de contribuição extra de servidores para cobrir o déficit do regime previdenciário.

— Existe essa discussão. Mas não vai haver atraso nenhum. Vamos discutir e, se for o caso, jogo (a alteração) para a PEC paralela (desmembradado texto principal para inclui restados e municípios na reforma) — disse Tasso.

A avaliação é que a mudança abre uma brecha para que estados e municípios criem alíquota extraordinária, que a princípio deve valer só para a União. Outra emenda acolhida pelo relator inclui trabalhadores informais. A medida assegura aos trabalhadores de baixa renda sistema especial de cobertura com alíquota mais baixa. O entendimento é que o Senado estaria ampliando a proposta aprovada na Câmara.

Até ontem à noite, não havia definição. O assunto seria tratado entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, além de Tasso. Se concluírem que se trata de emenda de redação, o processo segue o trâmite normal, aprovação no Senado e promulgação, explicou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Caso o entendimento seja de que as alterações afetam o mérito, será apresentada emenda à proposta no plenário para restabelecer o texto da Câmara.

— Eu mesmo apresentarei as emendas — disse Bezerra, acrescentando que poderá incluir os pontos na PEC paralela.

O secretário de Previdência, Rogério Marinho, defendeu que o relator inclua as modificações na PEC paralela. Ele disse que o governo acompanha os questionamentos a respeito do relatório, mas que a decisão é do Congresso:

— Se jogar para a paralela, melhor. Marinho divulgou ontem, durante audiência no plenário do Senado, o novo cálculo do governo sobre o impacto do texto aprovado, agora com as modificações feitas por Tasso na CCJ. O ganho fiscal será de R$ 876,7 bilhões em dez anos, ou seja, 6% menos que os R$ 933,5 bilhões previstos com base na proposta aprovada pelos deputados.

A projeção não considera o impacto da PEC paralela, que prevê aumento de receita de R$ 155 bilhões coma cobrança de contribuição previdenciária de entidades filantrópicas, de exportadores e de micro e pequenas empresas. Mas, os novos números estão acima do valor divulgado pela Instituição Fiscal Independente do Senado, de R$ 869,5 bilhões em dez anos.