Título: A Abin não é o SNI
Autor: Mauro Marcelo de Lima e Silva
Fonte: Jornal do Brasil, 17/04/2005, Outras Opiniões, p. A15

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não é o SNI. Não podemos confundir o presente com um período da história em que o Estado e a sociedade conviviam com excessos e atos autoritários, cometidos em nome da defesa de interesses da nação brasileira. Os dias de então eram favoráveis ao inapreensível. Os tempos de hoje vindicam outro espírito, outra atitude. O Brasil e os brasileiros mudaram. O mundo mudou. Essa alma novidadeira, clara, é aquela prefigurada pela agência de agora.

Sem dúvida, vai por aí integral visão norteadora da nova Abin. Isso porque, não podemos imaginar o país sem uma instituição de Estado capaz de produzir conhecimento de inteligência. Em última análise, a atividade de inteligência existe para servir ao Estado, a qualquer tempo. Os governos passam, permanece o Estado. Ignorar isso é desconhecer a importância de o presidente da República dispor de conhecimentos valiosos e indispensáveis à tomada de decisões estratégicas, na defesa do interesse nacional e do Estado.

A Abin, criada pela Lei no 9.883/99, permitiu ao Estado brasileiro, e sua expressão no governo, contar com instrumento institucional apto a coordenar o processamento de dados e informações necessárias às decisões governamentais. A Abin também é a estrutura central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) - um conjunto de órgãos da administração pública federal atuante em segmentos vitais para o acompanhamento e execução das políticas governamentais.

A Abin, no seu universo específico de atuação, tem as seguintes competências: a) planejar e executar ações de inteligência, inclusive sigilosas, visando obtenção e análise de dados e produção de conhecimentos para assessorar o presidente da República; b) planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis (econômicos, industriais e científico-tecnológicos) relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade; c) avaliar ameaças endógenas e exógenas à ordem constitucional; d) promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, realizando estudos e pesquisas para o exercício e o aprimoramento da atividade de inteligência. O axioma ''conhecimento é poder'', tão celebrado por Michel Foucault, vigora em todas organizações e a informação sempre representou poder ao longo da história humana, e estar bem informado hoje é a condição primeira da sobrevivência.

Em linhas gerais, a agência atua em duas vertentes estratégicas: a inteligência e a contra-inteligência.

Essa é toda a Abin, cuja índole que ora segue é singularmente desvinculada de um regime superado e rejeitado pela sociedade. Nada a ver, portanto, com uma agência cujas feições alguns ainda insistem em macular equivocadamente - mesmo apesar de todo o esforço da Abin em mostrar sua índole visceralmente transparente e cidadã. A Abin de agora não é o SNI.

Nesses nove meses de nova administração, a Abin vem sendo balizada pela ética e estrita observância dos limites legais, mantendo canais permanentes de diálogo com a sociedade. A Abin, nessa nova etapa, tem como meta permanente ajustar o foco de atuação. Para isso, dispomos de profissionais dedicados, com elevado sentido de patriotismo, com perfil lapidar discreto e que trabalham em silêncio. Possuem uma visão sistêmica e holística. Não se limitam a obter apenas o conhecimento. Buscam o meta-conhecimento e o uso da lógica na produção de inteligência necessária à decisão governamental. A proteção da sociedade brasileira é a nossa missão. Combinando a atividade de inteligência com democracia, devemos nos antecipar a qualquer ameaça que possa colocar em perigo os cidadãos e a soberania do país. Essa é a nova Abin. Que se propõe trabalhar de mãos dadas com a democracia e de braços dados com o cidadão. Ou, como referia a instigante metáfora de Luciano de Crescenzo: ''Somos todos anjos de uma asa só. Só voamos, abraçados''.