O Globo, n. 31495, 30/10/2019. Economia, p. 24

Relator retira Sistema S da PEC do ajuste fiscal
Eliane Oliveira


O deputado João Roma (Republicanos-BA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê cortes em despesas obrigatórias para que o governo aumente a previsão de investimentos e custeio da máquina pública, tirou do texto a permissão para que a União reduza as alíquotas para repasse ao Sistema S, formado por entidades como Senai e Senac.

Em seu parecer, Roma argumenta que o rebaixamento de alíquotas no Sistema S deve ser tratado “com maior profundidade” no âmbito da reforma tributária, por estar diretamente relacionado à renúncia fiscal. Apesar de já ter sido lido na comissão, o relatório não chegou a ser votado. A PEC é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

A PEC foi elaborada buscando uma solução para o cumprimento da regra de ouro, dispositivo que proíbe que as operações de crédito da União sejam maiores que as despesas de capital (essencialmente investimentos).

Em 2019, o Congresso teve que autorizar um crédito extra para contornar a regra, mas em 2020 o problema continua e está em R$ 367 bilhões.