O Globo, n. 31495, 30/10/2019. Economia, p. 25

Comissão conclui análise da reforma de militares
Geralda Doca


A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de reformada Previdência dos militares concluiu a votação e manteve a economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos, depois da rejeição dos destaques para modificar o texto-base, aprovado semana passada. As mudanças no PSL patrocinadas por deputados alinhados ao presidente Jair Bolsonaro—que indicou o filho Eduardo Bolsonaro para a liderança da legenda—foram fundamentais para o resultado da votação.

A comissão tem caráter terminativo, o que permitiria que o texto seguisse direto para o Senado. Líderes da oposição, porém, garantem que têm 51 assinaturas para submeter a matéria ao plenário da Câmara. O prazo para apresentação de recurso com esse propósito é de cinco sessões do plenário, que deverão ser contadas a partir desta sexta-feira.

A votação foi tumultuada e mostrou uma divisão entre os militares, base eleitoral do presidente. O embate girou em torno do aumento do adicional de habilitação militar (por cursos realizados), que beneficia mais quem tem altos postos. O assunto colocou em lados opostos os praças (cabos, soldados, sargentos e suboficiais), que estão na base da hierarquia militar, e os oficiais.

O governo conseguiu ontem derrubar o primeiro destaque da oposição, que buscava substituir o adicional de habilitação — que chega a 73% do soldo para oficiais generais —por um reajuste linear de 65% a todos os integrantes das Forças Armadas, incluindo inativos e pensionistas. A mudança, se tivesse sido aprovada, teria impacto de R$ 130 bilhões, segundo cálculos da equipe econômica. A retirada do destaque foi criticada por militares e familiares, presentes na Comissão.

— Bolsonaro traidor — gritavam os manifestantes.

A sessão precisou ser suspensa. Depois, com a ajuda do PT, o governo derrubou um destaque do partido Novo que pretendia acabar com o adicional de habilitação militar, em nome do ajuste fiscal.

O relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), argumentou que o adicional é item importante da reestruturação da carreira das Forças Armadas porque equipara os salários dos militares aos de outras categorias do serviço público, além de estimular a meritocracia.

Para parlamentares da oposição, a medida cria uma disparidade entre praças e oficiais, além de ativos e inativos.

O projeto eleva o tempo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, e a alíquota de contribuição cresce gradualmente de 7,5% para 10,5% em 2021.

Risco de atraso

Ontem, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que a promulgação da reforma da Previdência pode ficar para 5 de dezembro. A data é diferente da citada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que previa isso até o dia 19 de novembro.