O Estado de S. Paulo, n. 46950, 04/05/2022. Economia & Negócios, p. B5
Pacheco pede revisão de ICMS sobre valor do diesel
Daniel Weterman
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a decisão dos Estados de adotar uma alíquota única de ICMS sobre o diesel, com incentivo fiscal para blindar a arrecadação dos governos regionais, e pediu para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) revisar a deliberação.
No dia 24 de março, o conselho, que reúne o Ministério da Economia e os secretários estaduais de Fazenda, fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil, após a aprovação de uma lei no Congresso mudando as regras de cobrança do imposto.
O valor é superior ao equivalente cobrado anteriormente pela maioria dos Estados. Para manter a arrecadação e evitar aumentos ao consumidor, os governadores decidiram adotar um incentivo fiscal que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. De acordo com o presidente do Senado, porém, essa flexibilização desvirtuou a alíquota única e não impediu novos aumentos na bomba. / Daniel Weterman