Em nota, a associação disse que a MP está na contra mão da transparência de informações exigida pela sociedade “em frontal oposição ao princípio da ampla publicidade dos procedimentos licitatórios expresso na legislação”. Para a associação, trata-se de mais uma iniciativa do governo para enfraquecer a atividade jornalística, já que “atinge financeiramente os jornais”.

As alterações incluem avisos de resumos de editais de concorrência, tomadas de preços, concursos e leilões. A legislação atual determina que os atos “deverão ser publicados com antecedência, no mínimo, por uma vez” em jornal diário de grande circulação no estado e, se houver, em jornal de circulação no município ou na região onde será realizada a obra. O texto da MP alcança União, estados e municípios e altera dispositivos da lei de licitações, de pregões, de parcerias público-privadas e a do regime diferenciado de contratações públicas.

Em abril, Bolsonaro sancionou a Lei 13.818, que previa a publicação de demonstrações financeiras de empresas de forma resumida a partir de 2022. Há cerca de um mês, porém, o presidente assinou a MP 892, que altera a leia provada pelo próprio Bolsonaro em abril, e determina que publicações obrigatórias devem ser feitas apenas nos sites da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Bolsa e das próprias companhias, no caso de empresas de capital aberto.

‘Atropela o parlamento’

Medidas provisórias podem ser editadas pelo presidente em casos de relevância e urgência. Entram em vigor de forma imediata e devem ser aprovadas por Câmara e Senado em até 120 dias.

A ANJ afirma que, ao editar a MP que acaba coma obrigação de publicar procedimentos de licitações em jornais, Bolsonaro “atropela o Parlamento”, pois o assunto é objeto de debate no Congresso, onde tramita projeto de lei que promove ampla reforma na legislação sobre licitações.

“AMP 896 segue o espírito da MP 892, a qual pretende anular decisão do Congresso sobre a transição digital para a divulgação dos balanços empresariais sancionada pelo próprio presidente da República, que afirmou sera medida provisória uma ‘retribuição’ à cobertura dos jornais. Na ocasião, ele disse que ação semelhante poderia vir a ser tomada em relação a editais de licitações”, diz a nota da ANJ.

A associação acrescenta que estuda medidas jurídicas contra o que classificou de “novo retrocesso” e disse confiar que o Congresso não endossará o ato presidencial, “que busca fragilizar a atividade jornalística, atingindo especialmente pequenos e médios jornais no interior do país, onde já começam a se formar os chamados desertos de notícias ”.