O presidente do STF atendeu a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que, em documento enviado à Corte, durante a manhã, afirmara que a suspensão da liminar concedida a favor de Crivella pelo presidente do TJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, era necessária “para impedir a censura ao livre trânsito de ideias, à livre manifestação artística e à liberdade de expressão no país”.

Em sua decisão, Toffoli disse que o TJ do Rio, ao concordar com o prefeito, “findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”. Ele lembrou ainda que a Corte já reconheceu a união civil entre pessoas do mesmo sexo há oito anos.

O presidente do TJ do Rio, por sua vez, negou que tenha cometido ato de censura e proibido a circulação de qualquer obra. Ele alegou ter determinado “simplesmente o alerta sobre conteúdo delicado, para que os pais pudessem decidir ou participar da decisão de aquisição da obra, voltada ao leitor infantojuvenil, ainda em formação”.

Em outra ação, o ministro Gilmar Mendes também impediu o prefeito do Rio de fiscalizar o conteúdo de obras ou recolher qualquer livro exposto na feira .“Ao determinar deforma sumária o recolhimento de obras que tratem dotem ado homo transexualismo de maneira desavisada para público jovem e infantil, a ordem da Administração Municipal consubstanciou-se em verdadeiro ato de censura prévia, com o nítido objetivo de promover a patrulha do conteúdo de publicação artística”, argumentou Gilmar Mendes.

A prefeitura, que vetou a obra da Marvel alegando que era preciso “proteger as crianças”, afirmou, faltando poucas horas para o encerramento da Bienal, que iria recorrer da decisão de Toffoli. Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o presidente do STF não levou em consideração que “revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado para menores devem ser comercializadas em embalagem lacrada, com advertência sobre seu conteúdo”.

A polêmica que marcou a Bienal começou na quinta-feira à noite, quando o prefeito postou um vídeo, em sua conta no Twitter, criticando a história em quadrinhos da Marvel e determinado a apreensão de todos os exemplares expostos na Bienal. Na sexta-feira, 15 fiscais da Secretaria de Ordem Pública (Seop), escoltados por seguranças, vasculharam os 150 estandes da feira em busca de “Vingadores — a Cruzada das Crianças”, que já estava esgotado.

Fiscais à paisana

Depois da busca, a guerra de liminares teve início, quando o desembargador Heleno Pereira Nunes proibiu, durante a noite de sexta-feira, que a administração municipal fizesse novas operações de busca ou cassasse o alvará do evento, como Crivella chegara a ameaçar.

No sábado, momentos depois de o presidente do TJ cassar a liminar do desembargador, atendendo à recurso da prefeitura, fiscais da Seop foram novamente à Bienal com a missão de apreender gibis. Mas, diante da forte reação do público, que, em protesto contra a censura, fez “beijaços” nos corredores do evento e passou horas na fila para conseguir um exemplar dos 14 mil livros com temática LGBT comprados pelo youtuber Felipe Neto e distribuídos gratuitamente, os fiscais preferiram agir à paisana. Mais uma vez, não encontraram a obra que faz parte do “índex” de Crivella.