O Globo, n. 31496, 31/10/2019. Economia, p. 21

Texto do novo marco regulatório do saneamento avança na Câmara
Renata Vieira


A comissão especial que analisa o novo marco regulatório do saneamento aprovou ontem o texto do relator, deputado Geninho Zuliani ( DEM-SP). O projeto facilita a entrada da iniciativa privada no setor, que engloba abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e reciclagem de lixo. A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara ainda em novembro, como apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Dos dez destaques protocolados pelos parlamentares, apenas um foi acatado, dando mais clareza à redação de um ponto do projeto. Trata-se de um dispositivo que permite às companhias estaduais de saneamento prorrogar seus contratos em vigor no prazo de um ano após a publicação da lei, desde que cumpram metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, como preconiza o Plano Nacional de Saneamento Básico, de 2007. Na prática, esses contratos poderão ser estendidos por mais 30 anos.

São os chamados contratos de programa, pelos quais a prestação do serviço é firmada entre a estatal e o município sem licitação. O texto de Geninho veda a formalização de novos contratos desse tipo. O relatório também estabelece que os contratos dos serviços de saneamento fixem metas que viabilizem o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

´Segundo Geninho, a entrada de empresas privadas permitirá que o país finalmente consiga universalizar os serviços de saneamento nos próximos anos, além de atrair investimentos da ordem de R$ 700 bilhões para o setor. Hoje, cerca de metade da população brasileira não tem acessoa esgoto tratado.